<\/p>\n
advertisemen tO Presidente da Rep\u00fablica (PR), Daniel Chapo, enviou esta ter\u00e7a-feira, 2 de Dezembro, ao Parlamento propostas de actualiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias leis fiscais, solicitando o seu agendamento com \u201ccar\u00e1cter de urg\u00eancia\u201d. Segundo um comunicado da Presid\u00eancia, citado pela Lusa, esta iniciativa cumpre o compromisso assumido pelo PR no seu discurso de investidura, a 15 de Janeiro de 2025, de modernizar o regime fiscal mo\u00e7ambicano. O comunicado refere que as altera\u00e7\u00f5es pretendem alinhar o sistema fiscal com a actual economia digital e financeira, garantindo maior justi\u00e7a e equidade fiscal. O Executivo pretende igualmente expandir a base tribut\u00e1ria e refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a dos contribuintes no sistema, objectivos considerados priorit\u00e1rios. As propostas aprovadas na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do Conselho de Ministros abrangem a pauta aduaneira (tabela que define impostos sobre produtos importados e exportados), o C\u00f3digo de Impostos sobre Consumos Espec\u00edficos (ICE), imposto aplicado a produtos espec\u00edficos como tabaco e bebidas alco\u00f3licas, o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), destinado a pequenos neg\u00f3cios, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Este pacote legislativo actualiza normas essenciais para o funcionamento e moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.advertisement O Governo aprovou tamb\u00e9m uma proposta que alarga a base tribut\u00e1ria atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de impostos nas transac\u00e7\u00f5es da economia digital, incluindo opera\u00e7\u00f5es feitas por carteiras m\u00f3veis (servi\u00e7os electr\u00f3nicos de pagamento via telem\u00f3vel). Foram ainda actualizados os procedimentos relativos \u00e0 submiss\u00e3o de facturas electr\u00f3nicas, considerados fundamentais para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do Pa\u00eds. Sobre o IVA, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inoc\u00eancio Impissa, explicou que a proposta pretende alargar a base tribut\u00e1ria ao incluir as transac\u00e7\u00f5es da economia digital na incid\u00eancia deste imposto. Sublinhou ainda que o diploma procura eliminar distor\u00e7\u00f5es, assegurar paridade entre a liquida\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o e modernizar todos os procedimentos electr\u00f3nicos. Na mesma sess\u00e3o, o Executivo aprovou altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IRPS, passando a prever a incid\u00eancia deste imposto sobre transac\u00e7\u00f5es da economia azul (actividades ligadas ao mar, como pesca, transporte mar\u00edtimo e explora\u00e7\u00e3o de recursos marinhos). De acordo com Inoc\u00eancio Impissa, o diploma moderniza o sistema tribut\u00e1rio mo\u00e7ambicano, redefine crit\u00e9rios de resid\u00eancia fiscal, refor\u00e7a a tributa\u00e7\u00e3o pela renda global e introduz taxas espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0s mais-valias. O Governo justificou o avan\u00e7o destas reformas com o crescimento acelerado das transac\u00e7\u00f5es efectuadas atrav\u00e9s de carteiras m\u00f3veis e plataformas digitais, sectores que at\u00e9 agora n\u00e3o eram devidamente tributados devido a lacunas legais. O porta-voz destacou ainda que a bancariza\u00e7\u00e3o tradicional est\u00e1 a reduzir, ao passo que as carteiras m\u00f3veis ganham maior import\u00e2ncia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras di\u00e1rias. O respons\u00e1vel acrescentou que v\u00e1rias entidades, singulares e colectivas, realizam actividades nestes sectores sem pagamento de impostos, o que torna necess\u00e1ria a actualiza\u00e7\u00e3o urgente das normas. Por isso, defendeu que todos devem contribuir para o crescimento da economia do Pa\u00eds, afirmando que as novas regras permitir\u00e3o que as receitas provenientes das opera\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas sejam revertidas em benef\u00edcio dos mo\u00e7ambicanos.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
advertisemen tO Presidente da Rep\u00fablica (PR), Daniel Chapo, enviou esta ter\u00e7a-feira, 2 de Dezembro, ao Parlamento propostas de actualiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias leis fiscais, solicitando o seu agendamento com \u201ccar\u00e1cter de urg\u00eancia\u201d. Segundo um comunicado da Presid\u00eancia, citado pela Lusa, esta iniciativa cumpre o compromisso assumido pelo PR no seu discurso de investidura, a 15 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1473,16,2586,2472,1455,2587,1292,2588,18],"tags":[1471,9,2583,2470,1453,2584,1288,2585,11],"class_list":["post-9126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-economia-azul","category-headline","category-ice","category-irpc","category-irps","category-ispc","category-iva","category-leis-fiscais","category-mocambique","tag-economia-azul","tag-headline","tag-ice","tag-irpc","tag-irps","tag-ispc","tag-iva","tag-leis-fiscais","tag-mocambique"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}