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Segundo Jos\u00e9 Manuel Bolieiro, a resolu\u00e7\u00e3o autoriza “a constitui\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade comercial, no Grupo SATA, em consequ\u00eancia de uma cis\u00e3o simples, a realizar, da SATA Air A\u00e7ores, nos termos da qual ser\u00e1 destacada e afeta \u00e0 nova sociedade a unidade econ\u00f3mica referente aos servi\u00e7os de ‘handling'”. O capital social desta nova sociedade, acrescentou, ser\u00e1 “integralmente detido pela SATA Holding, SA”. O Conselho do Governo esteve reunido na ter\u00e7a-feira e hoje, nas Flores e no Corvo, no \u00e2mbito da realiza\u00e7\u00e3o de visitas estatut\u00e1rias anuais \u00e0s duas ilhas do arquip\u00e9lago. “Esta reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do Grupo SATA foi projetada ao abrigo e em cumprimento da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia de 07 de junho de 2022, atrav\u00e9s da qual foi autorizada a concess\u00e3o de um aux\u00edlio p\u00fablico \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da SATA Air A\u00e7ores — Sociedade A\u00e7oriana de Transportes A\u00e9reos, SA e das suas ent\u00e3o subsidi\u00e1rias”, adiantou Bolieiro. Dando continuidade ao cumprimento dos objetivos estabelecidos, referiu que o pr\u00f3ximo passo do grupo de avia\u00e7\u00e3o “consiste na cria\u00e7\u00e3o de uma nova entidade, resultante da separa\u00e7\u00e3o da unidade econ\u00f3mica respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de assist\u00eancia em escala (‘handling’) na regi\u00e3o, atualmente integrada na SATA Air A\u00e7ores”. A SATA Holding, SA submeteu um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao Governo Regional para a realiza\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o da unidade econ\u00f3mica respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de ‘handling’ da SATA Air A\u00e7ores (que faz as liga\u00e7\u00f5es entre as ilhas) e para a subsequente cria\u00e7\u00e3o de uma nova entidade dentro do Grupo SATA, atrav\u00e9s de uma cis\u00e3o simples, referiu tamb\u00e9m o executivo em comunicado. De acordo com a nota, o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o “veio acompanhado de um estudo econ\u00f3mico-financeiro e complementado por um estudo jur\u00eddico em que se demonstra a viabilidade e o interesse da opera\u00e7\u00e3o”. Deste modo, de acordo com a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, “cabe \u00e0 regi\u00e3o assegurar que o Grupo SATA implementa as medidas inclu\u00eddas no plano de reestrutura\u00e7\u00e3o”. O executivo a\u00e7oriano tamb\u00e9m aprovou a estrat\u00e9gia de gest\u00e3o da Rede de \u00c1reas Marinhas Protegidas dos A\u00e7ores (RAMPA). Bolieiro adiantou que a iniciativa define as orienta\u00e7\u00f5es de ordenamento e gest\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos respetivos planos. Foi igualmente aprovada a resolu\u00e7\u00e3o que determina que a empresa p\u00fablica Portos dos A\u00e7ores “promova as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es que det\u00e9m no capital social das empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA”. A regi\u00e3o det\u00e9m, desde 1995, de forma indireta, atrav\u00e9s da Portos dos A\u00e7ores, 20% do capital social destas empresas e apenas nos A\u00e7ores “se verifica a circunst\u00e2ncia em que a autoridade portu\u00e1ria det\u00e9m participa\u00e7\u00f5es em empresas de estiva reguladas por si mesma”, esclareceu o social-democrata. O governo adiantou tratar-se de uma reforma que “promove a transpar\u00eancia de funcionamento da atividade”, uma vez que cada uma das referidas empresas assegura o seu funcionamento sem necessidade de especial interven\u00e7\u00e3o da Portos dos A\u00e7ores. Nas reuni\u00f5es realizadas nas Flores e no Corvo, o executivo de coliga\u00e7\u00e3o (PSD\/CDS-PP\/PPM) deliberou ainda autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato-programa entre a regi\u00e3o e a Portos dos A\u00e7ores “destinado a regular a promo\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de dois rebocadores de mobilidade el\u00e9trica no valor total de investimento de 33 milh\u00f5es de euros – 15 milh\u00f5es por rebocador -, mais tr\u00eas milh\u00f5es no investimento nos sistemas de carregamento para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vit\u00f3ria”. Aprovou igualmente o Decreto Regulamentar Regional que permite adaptar \u00e0 regi\u00e3o o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00f3rio continental. Leia Tamb\u00e9m: Sindicato dos Pilotos “cumprir\u00e1 servi\u00e7os m\u00ednimos” que forem fixados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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