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O Banco de Mo\u00e7ambique passou a impor, desde ter\u00e7a-feira, 2 de Dezembro, um limite anual de seis milh\u00f5es de meticais (93 750 d\u00f3lares) para pagamentos efectuados no estrangeiro com cart\u00f5es banc\u00e1rios emitidos no Pa\u00eds. A medida tem validade de 12 meses e abrange pessoas singulares e colectivas, informou o jornal O Pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com um documento, o Banco Central comunicou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os novos limites para transac\u00e7\u00f5es externas com recurso a cart\u00e3o banc\u00e1rio. \u201cAs pessoas singulares e colectivas s\u00f3 podem efectuar pagamentos sobre o exterior com recurso a cart\u00e3o banc\u00e1rio at\u00e9 ao limite anual equivalente a seis milh\u00f5es (93 750 d\u00f3lares)\u201d, refere o aviso.<\/p>\n
A medida aplica-se a todas as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito sob supervis\u00e3o do Banco de Mo\u00e7ambique e aos titulares de cart\u00f5es emitidos no Pa\u00eds, independentemente de serem residentes ou n\u00e3o. O limite definido corresponde ao montante agregado em todo o sistema banc\u00e1rio nacional, o que significa que o uso de cart\u00f5es de diferentes bancos n\u00e3o pode ultrapassar o total de seis milh\u00f5es de meticais (93 750 d\u00f3lares) por utilizador, incluindo levantamentos em numer\u00e1rio no exterior.a d v e r t i s e m e n t<\/p>\n
O documento esclarece que o limite anual n\u00e3o altera os limites di\u00e1rios definidos por cada institui\u00e7\u00e3o para os seus cart\u00f5es.<\/p>\n
Nos casos em que seja necess\u00e1rio ultrapassar o valor estipulado, os utilizadores devem submeter, no prazo de cinco dias \u00fateis, um pedido devidamente fundamentado, acompanhado de: documentos comprovativos da necessidade, montante pretendido, per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o, Pa\u00eds de destino e demais informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n
O Banco de Mo\u00e7ambique compromete-se a decidir sobre cada pedido no prazo de 15 dias \u00fateis. O incumprimento das regras ser\u00e1 considerado uma contraven\u00e7\u00e3o cambial grave. As multas variam entre 10 e 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos para pessoas singulares e entre 20 e 1500 sal\u00e1rios m\u00ednimos para pessoas colectivas. No caso de institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras, as penaliza\u00e7\u00f5es podem variar entre 50 e 2500 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para efeitos de c\u00e1lculo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo de refer\u00eancia ser\u00e1 o do sector banc\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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