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A redu\u00e7\u00e3o do IVA para 6% na constru\u00e7\u00e3o e a descida do IRS de 25% para 10% sobre as rendas “s\u00e3o medidas positivas que far\u00e3o uma diferen\u00e7a enorme” no setor da habita\u00e7\u00e3o, acredita o dirigente da Aprop. Na mesma linha de racioc\u00ednio, Caiado Guerreiro acredita que a medida que aumenta para 7,5% a taxa de IMT para n\u00e3o residentes “n\u00e3o \u00e9 um drama”, j\u00e1 que os propriet\u00e1rios que arrendarem os seus im\u00f3veis podem escapar \u00e0 subida do imposto. O presidente da Aprop, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, considera que os valores apresentados pelo Governo como moderados – 648 mil euros na venda de casas e 2.300 euros no arrendamento – “s\u00e3o realistas”, alinhados com “a m\u00e9dia dos pre\u00e7os praticados no pa\u00eds”, por oposi\u00e7\u00e3o aos “valores rid\u00edculos” considerados no pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o do anterior governo socialista. “\u00c9 preciso tamb\u00e9m reduzir a burocracia e acabar com a atitude dos munic\u00edpios em dizer sempre que n\u00e3o”, acrescentou Caiado Guerreiro, lamentando que “os prazos longos do licenciamento”, que chegam a demorar “quatro e cinco anos”, contribuam para “aumentar os custos da constru\u00e7\u00e3o”. “O pacote do Governo \u00e9 um passo no sentido positivo, mas \u00e9 preciso fazer mais”, disse ainda. A Aprop \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, constitu\u00edda para a defesa dos interesses dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis em Portugal, quer sejam singulares ou empresas, nacionais ou estrangeiros. As propostas entregues pelo Governo na Assembleia da Rep\u00fablica correspondem a uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa que permite ao executivo de Lu\u00eds Montenegro alterar o C\u00f3digo do IVA, o C\u00f3digo do IRS, o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais e o C\u00f3digo do IMT com o objetivo de fomentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os mais reduzidos. A proposta de lei para reduzir o IVA na constru\u00e7\u00e3o de casas para venda ou arrendamento a pre\u00e7os moderados d\u00e1 ao fisco 150 dias para devolver a diferen\u00e7a entre o IVA de 23% e 6%, se os propriet\u00e1rios constru\u00edrem ou reabilitarem im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e venderem a casa at\u00e9 648 mil euros ou se arrendarem o im\u00f3vel praticando uma renda mensal n\u00e3o superior 2.300 euros mensais. Com o objetivo de aumentar a oferta habitacional, o executivo prop\u00f5e que os propriet\u00e1rios que vendam uma casa fiquem isentos de IRS sobre as mais-valias prediais se reinvestirem os ganhos em im\u00f3veis para arrendamento habitacional. Tamb\u00e9m se prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o da taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de IRS que se aplica sobre os rendimentos obtidos, at\u00e9 2029, com contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional. Em vez da atual taxa de 25%, o executivo pede autoriza\u00e7\u00e3o ao parlamento para 10%, se a renda ficar dentro do limite enquadrado como pre\u00e7o moderado pelo executivo (2.300 euros mensais). No caso de os im\u00f3veis serem detidos por empresas, o executivo prev\u00ea que s\u00f3 metade dos rendimentos prediais conte para a tributa\u00e7\u00e3o em IRC. Leia Tamb\u00e9m: AIMI e rendas antigas s\u00e3o ‘linhas vermelhas’ que pacote do Governo n\u00e3o resolve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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