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Numa audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Economia e Coes\u00e3o Territorial, requerida pelo PSD, o antigo governador do Banco de Portugal (BdP) reiterou que n\u00e3o teve “nenhum papel, nenhuma tutela pol\u00edtica no processo da Efacec”, apontando que a decis\u00e3o foi tomada quando j\u00e1 n\u00e3o era ministro das Finan\u00e7as. J\u00e1 respondendo a uma quest\u00e3o sobre a ilegalidade das garantias p\u00fablicas concedidas pelo Banco de Fomento \u00e0 Efacec, disse que “se \u00e9 ilegal, do ponto de vista da supervis\u00e3o essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o corrigidas, h\u00e1 mecanismos para o fazer e se calhar foi por isso que boa parte das estrat\u00e9gias de reprivatiza\u00e7\u00e3o da Efacec n\u00e3o funcionaram, porque aqueles instrumentos n\u00e3o eram legais”. O ex-governador foi tamb\u00e9m questionado sobre declara\u00e7\u00f5es de Henrique Cruz, antigo presidente da Norgarante, que disse numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento que o BdP tinha pedido sil\u00eancio sobre a exposi\u00e7\u00e3o que a sociedade tinha na Efacec, ao que respondeu que o alegado pedido \u00e9 algo que o “transcende”, n\u00e3o o fez e “parece estranho” ter partido de t\u00e9cnicos do supervisor. “Nem sei em que contexto o pedido de sil\u00eancio foi feito, n\u00e3o consigo contextualiz\u00e1-lo”, disse. Quanto aos motivos para a nacionaliza\u00e7\u00e3o da Efacec, o antigo governante enquadrou esta decis\u00e3o no momento que se vivia, de pandemia, apontando que perante as dificuldades da empresa, o que “foi colocado, num quadro de decis\u00f5es dif\u00edceis na pandemia, passava pela substitui\u00e7\u00e3o do acionista”. Centeno salientou que teve “muito poucos” momentos de interven\u00e7\u00e3o neste processo, passando nomeadamente pelo di\u00e1logo com os bancos, que eram credores. “A banca n\u00e3o se demonstrou dispon\u00edvel, naquele instante, para intervir”, recordou. O ex-ministro destacou ainda que o problema da Efacec “surge antes da pandemia, ligado ao ‘Luanda Leaks'”, e as dificuldades somaram-se \u00e0quelas que a empresa j\u00e1 tinha. No que diz respeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o que o Governo fez, disse estar “seguro de que n\u00e3o foi uma decis\u00e3o tomada de \u00e2nimo leve”. Quanto \u00e0 relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica da empresa, apontou que “o Estado tem que assumir, \u00e0 partida, que pelo menos em termos gen\u00e9ricos possa existir um benef\u00edcio l\u00edquido que seja palp\u00e1vel e n\u00e3o seja associado a outras considera\u00e7\u00f5es da natureza estrat\u00e9gica”, como a “import\u00e2ncia para a engenharia portuguesa, a import\u00e2ncia para o clima econ\u00f3mico em torno da cidade do Porto e presen\u00e7a da engenharia portuguesa em muitos lugares do mundo”. Centeno acrescentou ainda que, enquanto supervisor, o Banco de Portugal n\u00e3o interviu em nenhum momento deste processo, nem teve acesso a mais nenhuma informa\u00e7\u00e3o. O ex-governador recordou ainda outra situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m associada ao ‘Luanda Leaks’ e \u00e0 Isabel dos Santos, o Eurobic, como um caso de sucesso do qual se deve “aprender para interven\u00e7\u00f5es futuras”. O Eurobic teve “grande seguimento pelo BdP” e teve de “mudar de donos numa situa\u00e7\u00e3o que talvez n\u00e3o haja mem\u00f3ria em Portugal”, lembrou, o que conseguiu fazer “sem nenhuma interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem custo para ningu\u00e9m”, sendo assim “esses casos de sucesso, perante choques ex\u00f3genos a atividade pol\u00edtica em Portugal, que se devem aprender para interven\u00e7\u00f5es futuras”. A Efacec foi nacionalizada na sequ\u00eancia do processo ‘Luanda Leaks’, que levou \u00e0 sa\u00edda de Isabel dos Santos do capital da empresa. O grupo ficou cerca de tr\u00eas anos com maioria de capital p\u00fablico, num processo que foi muito criticado e que envolveu inje\u00e7\u00f5es de capital na Efacec pelo Estado. Leia Tamb\u00e9m: BCE. Banqueiros portugueses veem com bons olhos candidatura de Centeno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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