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A explica\u00e7\u00e3o foi dada pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) numa informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada no Portal das Finan\u00e7as, em resposta a uma d\u00favida colocada por uma empresa que emprega trabalhadores que se inscreveram no regime fiscal dos Residentes N\u00e3o Habituais (RNH). Como os trabalhadores em causa est\u00e3o inscritos no regime fiscal do RNH e as regras do IRS Jovem, previstas no C\u00f3digo do IRS, referem de forma expressa que este incentivo aos trabalhadores at\u00e9 aos 35 anos n\u00e3o se aplica a quem beneficie ou tenha beneficiado do regime do RNH, a empresa enviou um pedido de esclarecimento \u00e0 AT por causa das particularidades do caso destes trabalhadores. A d\u00favida decorria do facto de, embora terem o estatuto de residentes n\u00e3o habituais, os trabalhadores nunca terem beneficiado deste incentivo fiscal, facto que a empresa dizia ser do conhecimento oficioso do fisco. Na resposta ao contribuinte, a AT esclarece que os profissionais podem aceder ao IRS Jovem, desde que procedam ao cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no RNH. “Parece poder concluir-se que um sujeito passivo que tenha obtido o Estatuto de Residente N\u00e3o Habitual, mas que nunca tenha beneficiado do mesmo, poder\u00e1 solicitar o cancelamento da sua inscri\u00e7\u00e3o como Residente N\u00e3o Habitual, pedido que dever\u00e1 ser efetuado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Registo de Contribuintes”, esclarece a AT na informa\u00e7\u00e3o vinculativa. Para se concretizar o cancelamento, n\u00e3o basta que um contribuinte n\u00e3o tenha preenchido o anexo L da declara\u00e7\u00e3o de IRS (a invoca\u00e7\u00e3o do regime do RNH), \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar com o pedido de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, adverte a administra\u00e7\u00e3o fiscal. “O n\u00e3o preenchimento do anexo L da declara\u00e7\u00e3o modelo 3 n\u00e3o pode ser entendido como ren\u00fancia ao benef\u00edcio fiscal do regime dos residentes n\u00e3o habituais”, l\u00ea-se na resposta do fisco. “Ap\u00f3s o deferimento daquele pedido, estar\u00e1(\u00e3o) o(s) sujeito(s) passivo(s) em condi\u00e7\u00f5es de poder beneficiar do regime do IRS Jovem constante do artigo 12.\u00ba-B do C\u00f3digo do IRS, mediante exerc\u00edcio da correspondente op\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o Modelo 3”, escrevem os servi\u00e7os da AT. As regras do IRS Jovem foram revistas no Or\u00e7amento do Estado para 2025, para passar a abranger os trabalhadores at\u00e9 aos 35 anos e permitir um IRS reduzido durante dez anos, desde que os trabalhadores estejam dentro desta faixa et\u00e1ria. O benef\u00edcio fiscal funciona atrav\u00e9s de uma exclus\u00e3o do IRS de uma parcela do rendimento, ou seja, h\u00e1 uma parte do sal\u00e1rio que n\u00e3o fica sujeita a imposto, variando essa percentagem em fun\u00e7\u00e3o do ano da aplica\u00e7\u00e3o do regime. No 1.\u00ba ano, todo o rendimento fica exclu\u00eddo de tributa\u00e7\u00e3o (a isen\u00e7\u00e3o de IRS \u00e9 de 100%). Do 2.\u00ba ao 4.\u00ba ano, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75% (o IRS aplica-se a 25% do rendimento). Do 5.\u00ba ao 7.\u00ba, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% (o imposto s\u00f3 incide sobre metade do rendimento). Do 8.\u00ba ao 10.\u00ba, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25% (o IRS aplica-se sobre 75% do rendimento). Ao mesmo tempo, a legisla\u00e7\u00e3o impede que uma fatia dos rendimentos mais altos fique exclu\u00edda de tributa\u00e7\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica \u00e0 fatia dos rendimentos at\u00e9 55 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 28.737,5 euros. A nova modalidade do IRS Jovem, que abrange os trabalhadores at\u00e9 aos 35 anos, vai aplicar-se pela primeira vez aos rendimentos de 2025, os que ser\u00e3o declarados entre abril e junho de 2026. Aos rendimentos declarados em 2025, relativos ao IRS de 2024, aplicaram-se as regras anteriores. Leia Tamb\u00e9m: Afinal, quais s\u00e3o os benef\u00edcios do IRS Jovem? Fisco explica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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