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Num comunicado divulgado em finais de novembro, a dire\u00e7\u00e3o do SPAC manifestou “profunda preocupa\u00e7\u00e3o” com as cerca de 100 medidas inclu\u00eddas na proposta governamental, que considera representarem “um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o per\u00edodo da ‘troika'”. De acordo com o presidente do SPAC, H\u00e9lder Santinhos, “n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o partid\u00e1ria ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”. O dirigente sublinha que “entre os pontos cr\u00edticos deste anteprojeto est\u00e3o a caducidade autom\u00e1tica dos Acordos de Empresa, a facilita\u00e7\u00e3o de despedimentos com menor prote\u00e7\u00e3o na reintegra\u00e7\u00e3o, a generaliza\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios a grandes empresas e a redu\u00e7\u00e3o do poder negocial dos sindicatos”. O SPAC entende que, “muito embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com caracter\u00edsticas laborais particulares”, deve assumir “uma responsabilidade de solidariedade ativa”. Como alerta H\u00e9lder Santinhos, “a experi\u00eancia europeia demonstra que a desregulamenta\u00e7\u00e3o laboral iniciada nos setores mais vulner\u00e1veis \u200b\u200bacaba por alcan\u00e7ar todas as profiss\u00f5es. Quando se fragiliza o edif\u00edcio do direito laboral, nenhum patamar fica imune!”, acrescenta. A ades\u00e3o \u00e0 greve geral de 11 de dezembro j\u00e1 foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SNPVAC). Entretanto, as companhias a\u00e9reas TAP e Sata e a SPdH, de assist\u00eancia em terra em aeroportos, j\u00e1 acordaram com v\u00e1rios sindicatos a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos na greve geral, segundo documentos publicados pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (DGERT). Apesar de, “por motivos de organiza\u00e7\u00e3o interna e de natureza estatut\u00e1ria”, n\u00e3o ter participado nestas reuni\u00f5es, o SPAC garantiu que “cumprir\u00e1 os servi\u00e7os m\u00ednimos que vierem a ser fixados”, sublinhando que a aus\u00eancia do sindicato nesses encontros “n\u00e3o deve ser interpretada como recusa de princ\u00edpio ou como qualquer desrespeito pelos restantes sindicatos que, dentro das suas possibilidades, chegaram a acordo com as companhias”. Os acordos at\u00e9 agora firmados estabelecem que a TAP contar\u00e1 com tr\u00eas voos de ida e volta para os A\u00e7ores e dois para a Madeira, e um voo de ida e volta para os seguintes pa\u00edses: B\u00e9lgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Su\u00ed\u00e7a, Fran\u00e7a, Cabo Verde e Guin\u00e9-Bissau. Est\u00e3o ainda contemplados tr\u00eas voos de ida de volta para o Brasil e dois para os EUA. No caso da Sata Internacional, foram acordados nove voos da companhia, abrangendo liga\u00e7\u00f5es entre o Continente e as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e liga\u00e7\u00f5es internas entre ilhas. Quanto \u00e0 empresa de ‘handling’ SPdH, que apresentou aos sindicatos uma proposta para assist\u00eancia a 30% dos voos das companhias suas clientes, ir\u00e1 assistir os voos contemplados nos servi\u00e7os m\u00ednimos da TAP e Sata, mais um voo de ida e volta para a Alemanha, operado pela Lufthansa. Assegura ainda a assist\u00eancia aos voos de regresso \u00e0 base e cuja partida tenha ocorrido antes do in\u00edcio da greve. A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho e ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da troika. Leia Tamb\u00e9m: Fenprof alerta para implica\u00e7\u00f5es do pacote laboral na carreira docente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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