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“Qualquer altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser adotada se demonstrar vantagens para o interesse p\u00fablico, cumprir os requisitos contratuais, ser admiss\u00edvel do ponto de vista t\u00e9cnico e financeiro e obter parecer favor\u00e1vel das entidades competentes, incluindo a decis\u00e3o vinculativa da APA (Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente) no \u00e2mbito do RECAPE (Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o)”, pode ler-se na resposta do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, hoje consultada pela Lusa. Em causa est\u00e1 o facto de o cons\u00f3rcio AVAN Norte ter assinado, em 29 de julho, um contrato de concess\u00e3o que prev\u00ea a esta\u00e7\u00e3o de Gaia em Santo Ov\u00eddio, prevista desde 2022 e com liga\u00e7\u00e3o a duas linhas de metro, mas apresentado, em outubro, uma proposta para uma esta\u00e7\u00e3o em Vilar do Para\u00edso, sem garantia de constru\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o ao metro e duas pontes separadas em vez de uma rodoferrovi\u00e1ria sobre o Douro. “Atualmente decorre a avalia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m financeira, da solu\u00e7\u00e3o proposta”, revela o gabinete ministerial, acrescentando que, em paralelo com a avalia\u00e7\u00e3o ambiental da APA, “a IP (Infraestruturas de Portugal) encontra-se a realizar a respetiva an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira dos elementos enviados pela Concession\u00e1ria AVAN Norte”, que “deve envolver a compara\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es previstas para a esta\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia”. Especificamente sobre componente jur\u00eddica das altera\u00e7\u00f5es, e sobre se “a altera\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o pode ser realizada ao abrigo do contrato assinado, ou ser\u00e1 necess\u00e1rio um aditamento contratual”, o Governo respondeu que “atualmente decorre a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da solu\u00e7\u00e3o apresentada” e que “mediante a an\u00e1lise em curso, ser\u00e1 definido o adequado enquadramento jur\u00eddico da solu\u00e7\u00e3o aprovada”. J\u00e1 sobre a validade do concurso face a eventuais desist\u00eancias de outros concorrentes em face do caderno de encargos, “o Governo desconhece que outros interessados \u200b\u200btenham desistido de apresentar propostas a este concurso p\u00fablico pelos motivos invocados”, garantindo por\u00e9m que “n\u00e3o ser\u00e1 tomada nenhuma decis\u00e3o que possa colocar em causa a validade do concurso p\u00fablico lan\u00e7ado pela IP”. O minist\u00e9rio reiterou ainda que a IP “informou que n\u00e3o teve qualquer informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do cons\u00f3rcio” sobre as altera\u00e7\u00f5es ao projeto e “n\u00e3o esteve presente em qualquer reuni\u00e3o que tenha ocorrido entre a Dire\u00e7\u00e3o de Urbanismo de Vila Nova de Gaia e o Cons\u00f3rcio AVAN Norte, entre fevereiro e mar\u00e7o de 2025”, quando as altera\u00e7\u00f5es foram pela primeira vez apresentadas ao munic\u00edpio. O Governo demarca-se ainda da apresenta\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es feita pela C\u00e2mara de Gaia em abril, ainda antes do contrato de concess\u00e3o ser assinado, sendo a publica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados “\u00e9 uma decis\u00e3o da responsabilidade da autarquia, \u00e0 qual o Governo e a IP s\u00e3o alheios”. No dia 27 de junho, o antigo presidente da C\u00e2mara de Gaia Eduardo V\u00edtor Rodrigues sugeriu que a IP conhecia as propostas alternativas do cons\u00f3rcio LusoLAV (antiga designa\u00e7\u00e3o do AVAN Norte) para a linha de alta velocidade, apesar de terem dito o contr\u00e1rio. “Porque \u00e9 que a IP diz que n\u00e3o sabe de nada? Algu\u00e9m aqui nesta C\u00e2mara acredita que a IP n\u00e3o sabe de nada disto? Digam-me sinceramente. Algu\u00e9m que levante o bra\u00e7o se acredita que a IP n\u00e3o sabe de nada disto”, questionou o ent\u00e3o autarca, observando zero bra\u00e7os levantados numa reuni\u00e3o da Assembleia Municipal de Gaia que discutiu v\u00e1rias propostas alternativas para a linha de alta velocidade entre 27 e 28 de junho. O ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara de Gaia, que abandonaria o cargo dias depois, questionou se “algu\u00e9m acredita que a Mota-Engil (empresa que lidera o cons\u00f3rcio) est\u00e1 a fazer estudos nas costas da IP quando \u00e9 a IP que vai aprovar”, afirmando ainda que a construtora estava “nos limites da sustentabilidade do pr\u00f3prio projeto” em termos financeiros. Na sexta-feira, o vice-presidente da IP Carlos Fernandes disse que o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental “\u00e9 soberano” quanto \u00e0 linha de alta velocidade em Gaia, incluindo a localiza\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00f5es. Na mesma ocasi\u00e3o, um respons\u00e1vel do cons\u00f3rcio rejeitou hoje que quest\u00f5es financeiras estejam na base das propostas alternativas feitas face ao que estava previsto no contrato. Leia Tamb\u00e9m: Cons\u00f3rcio do TGV nega que quest\u00f5es financeiras tenham levado a propostas alternativas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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