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\t\t\t37 A REFORMA do sistema de tributa\u00e7\u00e3o, cuja proposta de lei vai a debate a partir de hoje na Assembleia da Rep\u00fablica, tem em vista eliminar distor\u00e7\u00f5es e alargar a base tribut\u00e1ria, com a inclus\u00e3o, por exemplo, da economia digital. Contrariamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es postas a circular nas redes sociais e por alguns \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, nenhuma transac\u00e7\u00e3o feita pelos cidad\u00e3os atrav\u00e9s das carteiras m\u00f3veis estar\u00e1 sujeita \u00e0 cobran\u00e7a do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sendo igualmente certo que, ao abrigo do processo em curso, n\u00e3o ser\u00e3o introduzidas quaisquer novas taxas ou carga fiscal adicional. Conforme esclareceu ao \u201cNot\u00edcias\u201d, fonte da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Impostos, o que se pretende ao abrigo da proposta \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para tributar os rendimentos dos agentes destas carteiras m\u00f3veis (M-Pesa, M-Kesh e E-Mola) em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), uma vez provado que os operadores deste segmento de neg\u00f3cio obt\u00eam rendimentos que s\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o nos termos da lei. A t\u00edtulo de exemplo, segundo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em 2024 as transac\u00e7\u00f5es em carteira m\u00f3vel movimentaram pouco mais de 822 mil milh\u00f5es de meticais, valor que n\u00e3o chegou a ser tributado pelo Estado. \u00c9 neste contexto que na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei do C\u00f3digo do IRPS, aprovado pela Lei n.\u00ba 33\/2007, de 31 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.\u00ba 20\/2013, de 23 de Setembro, e alterado e republicado pela Lei n.\u00ba 19\/2017, de 28 de Dezembro. A proposta de altera\u00e7\u00e3o visa o alargamento da base tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da tributa\u00e7\u00e3o da economia digital, numa altura em que h\u00e1 muitas transac\u00e7\u00f5es a ocorrer no ambiente digital e que nunca foram objecto de impostos pelo Estado. De igual forma, a reforma introduz as taxas de tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para as mais-valias; e restabelece a obriga\u00e7\u00e3o declarativa dos titulares dos rendimentos da 1.a categoria. Leia mais\u2026 Voc\u00ea pode gostar tamb\u00e9m<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
37 A REFORMA do sistema de tributa\u00e7\u00e3o, cuja proposta de lei vai a debate a partir de hoje na Assembleia da Rep\u00fablica, tem em vista eliminar distor\u00e7\u00f5es e alargar a base tribut\u00e1ria, com a inclus\u00e3o, por exemplo, da economia digital. Contrariamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es postas a circular nas redes sociais e por alguns \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9563,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[542,2658,2,5,3,1455,1292],"tags":[],"class_list":["post-9562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agentes","category-carteira-movel","category-destaque","category-destaques","category-economia","category-irps","category-iva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9562"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9562\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}