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advertisemen tO Governo solicitou esta segunda-feira (8) ao Parlamento a aprova\u00e7\u00e3o da lei que cria a Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e de Fundos de Pens\u00f5es de Mo\u00e7ambique (ASFPM), uma nova entidade reguladora que dever\u00e1 fortalecer o combate ao branqueamento de capitais e alinhar o Pa\u00eds \u00e0s normas regionais e internacionais do sector, segundo informou a Lusa. Ao apresentar a proposta, a ministra das Finan\u00e7as, Carla Loveira, explicou que a cria\u00e7\u00e3o da ASFPM permitir\u00e1 uma integra\u00e7\u00e3o efectiva de Mo\u00e7ambique no mercado de seguros da \u00c1frica Austral, refor\u00e7ando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, licenciamento e regula\u00e7\u00e3o dos operadores. A entidade ter\u00e1, segundo a governante, um papel central na preven\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas, incluindo o financiamento ao terrorismo e a prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. \u201cA ASFPM ter\u00e1 uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Mo\u00e7ambique aos padr\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o da SADC e \u00e0s exig\u00eancias da Zona de Com\u00e9rcio Livre Continental Africana\u201d, afirmou a ministra, sublinhando a necessidade de proteger os consumidores e garantir maior celeridade na regulariza\u00e7\u00e3o de sinistros.advertisement O mercado mo\u00e7ambicano conta actualmente com 19 seguradoras, oito entidades gestoras de fundos de pens\u00f5es, uma micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores. Contudo, os n\u00edveis de acesso continuam baixos: apenas 17% da popula\u00e7\u00e3o adulta possui algum produto de seguro e 14% tem acesso a produtos de pens\u00f5es, de acordo com o inqu\u00e9rito nacional de literacia financeira de 2022. \u201cEstes n\u00fameros mostram que milh\u00f5es de fam\u00edlias e pequenos neg\u00f3cios continuam expostos a riscos que perpetuam vulnerabilidades e ciclos de pobreza\u201d, notou Carla Loveira, acrescentando que um regulador mais robusto poder\u00e1 aumentar a confian\u00e7a no sector. A proposta do Governo prev\u00ea igualmente a extin\u00e7\u00e3o do actual Instituto de Supervis\u00e3o de Seguros de Mo\u00e7ambique, enquadrando-se nas recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de Ac\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI) para a retirada de Mo\u00e7ambique da \u201clista cinzenta\u201d de jurisdi\u00e7\u00f5es financeiras sob monitoriza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada. Com a nova lei, o Executivo pretende observar os requisitos internacionais da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Supervisores de Pens\u00f5es (IOPS), consolidando um quadro regulador mais transparente e eficaz. As autoridades anunciaram, em Maio, que o Pa\u00eds j\u00e1 cumpriu todos os indicadores que motivaram a sua inclus\u00e3o na \u201clista cinzenta\u201d em 2022, mas aguardam ainda a avalia\u00e7\u00e3o final do GAFI. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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