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advertisemen tA Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas de Mo\u00e7ambique (CTA) prop\u00f4s o adiamento da aprecia\u00e7\u00e3o do pacote fiscal, inicialmente agendada para esta ter\u00e7a-feira, 9 de Dezembro, no plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica (AR), solicitando pelo menos um m\u00eas adicional para analisar, de forma rigorosa e detalhada, as propostas apresentadas com car\u00e1cter de urg\u00eancia pelo Presidente da Rep\u00fablica. Durante uma reuni\u00e3o realizada em Maputo entre o Governo e a CTA, convocada para harmonizar o pacote fiscal, o director-executivo adjunto da organiza\u00e7\u00e3o, Eduardo Macu\u00e1cua, apresentou v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es. Entre elas, destacou a aus\u00eancia de um per\u00edodo de ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a inexist\u00eancia de consultas sectoriais adequadas, consideradas fundamentais para mat\u00e9rias fiscais desta natureza. Eduardo Macu\u00e1cua explicou que as reformas fiscais em discuss\u00e3o t\u00eam impacto directo na produ\u00e7\u00e3o interna, no investimento privado, no emprego e na seguran\u00e7a alimentar, num contexto j\u00e1 fragilizado pela escassez de divisas, pela valoriza\u00e7\u00e3o artificial do metical e pelos efeitos econ\u00f3micos das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00f3s-eleitorais violentas e ilegais verificadas entre finais de 2024 e o in\u00edcio deste ano.advertisement Segundo o dirigente, o impacto destas propostas soma-se ainda \u00e0 crescente expans\u00e3o da economia paralela e \u00e0 perda de competitividade dos sectores produtivos. Estes factores, afirmou, exigem um debate mais profundo para garantir previsibilidade, elemento que considera essencial para atrair investimento privado, refor\u00e7ar a confian\u00e7a e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. O respons\u00e1vel esclareceu que a CTA recebeu o pedido para analisar os instrumentos fiscais no dia 20 de Novembro. Acrescentou que, ap\u00f3s verificar que o e-mail enviado pelo Governo n\u00e3o continha anexos, a CTA respondeu atrav\u00e9s de carta, solicitando novamente os documentos, pedindo pareceres e requerendo 30 dias para consultar os seus membros a n\u00edvel nacional. O pacote fiscal submetido ao Parlamento integra seis propostas de altera\u00e7\u00e3o legislativa: a pauta aduaneira e as respectivas instru\u00e7\u00f5es preliminares; o c\u00f3digo do Imposto sobre Consumos Espec\u00edficos (ICE); o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes; o c\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS); e o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). O director-executivo adjunto afirmou que o sector privado ficou surpreendido ao constatar que o Conselho de Ministros aprovou as propostas antes de a CTA apresentar o seu parecer. \u201cNeste momento, estamos a recolher v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es. E, muito antes de submetermos os nossos pareceres, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontra na Assembleia da Rep\u00fablica. Esta \u00e9 a nossa maior preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, sublinhou. Para Eduardo Macu\u00e1cua, mat\u00e9rias estruturantes n\u00e3o devem ser legisladas \u201cem regime de efeito de surpresa\u201d, sobretudo quando t\u00eam impacto transversal na economia real, abrangendo sectores como agricultura, ind\u00fastria, transporte, com\u00e9rcio e agro-processamento. Por isso, defendeu a necessidade de um processo de ausculta\u00e7\u00e3o mais amplo e participativo. A CTA solicitou formalmente que a Assembleia da Rep\u00fablica adie o debate das reformas at\u00e9 Janeiro de 2026, de forma a permitir consultas sectoriais e nacionais adequadas, numa altura em que o Parlamento se prepara para apreciar todas as propostas na pr\u00f3xima sexta-feira, 12 de Dezembro.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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