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A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentado pelo Governo. Afinal, o que acontece aos trabalhadores que aderem \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o? Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias? “\u200bNo que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, a greve suspende as rela\u00e7\u00f5es emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, desvincula-os dos deveres de subordina\u00e7\u00e3o e assiduidade”, explica a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), no seu site. Por\u00e9m, “mant\u00eam-se os direitos, os deveres e as garantias das partes enquanto n\u00e3o pressuponham a efetiva presta\u00e7\u00e3o de trabalho, assim como os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a social e as presta\u00e7\u00f5es devidas por acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais”. Al\u00e9m disso, deve saber que o “per\u00edodo de suspens\u00e3o n\u00e3o pode prejudicar antiguidade, nomeadamente no que respeita a contagem de tempo de servi\u00e7o”. Na pr\u00e1tica… Ora, contas feitas, o trabalhador que adere \u00e0 greve perde o direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o do per\u00edodo correspondente \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, mas o tempo de greve conta para efeitos de antiguidade, o que significa que o trabalhador n\u00e3o \u00e9 prejudicado na sua progress\u00e3o na carreira. A \u00faltima vez que CGTP e UGT convocaram uma greve geral conjunta foi h\u00e1 mais de dez anos, na altura da troika. No dia 11 de dezembro acontecer\u00e1 mais uma paralisa\u00e7\u00e3o. Afinal, qual \u00e9 o impacto para os trabalhadores que aderem \u00e0 greve? Beatriz Vasconcelos | 08:07 – 11\/11\/2025 Esta ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’. O trabalhador tem de comunicar \u00e0 entidade patronal que vai fazer greve? E pode ser impedido de aderir? N\u00e3o, nenhum trabalhador \u00e9 obrigado a comunicar \u00e0 sua entidade patronal que ir\u00e1 fazer greve, mesmo que questionado nesse sentido. A entidade patronal n\u00e3o pode impedir que o trabalhador fa\u00e7a greve, assim como n\u00e3o o pode coagir, discriminar ou prejudicar por fazer greve, sendo considerado uma contraordena\u00e7\u00e3o “muito grave o ato do empregador que implique coa\u00e7\u00e3o do trabalhador no sentido de n\u00e3o aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou n\u00e3o a greve”. CGTP e UGT convocaram uma greve geral para quinta-feira face ao anteprojeto do Governo de revis\u00e3o da lei laboral, que est\u00e1 a ser debatido na Concerta\u00e7\u00e3o Social e visa \u00e1reas como parentalidade ou prazo dos contratos. Lusa | 10:02 – 06\/12\/2025 Quais s\u00e3o os setores abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos? O C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea atualmente que em caso de greve os servi\u00e7os m\u00ednimos sejam assegurados “em empresa ou estabelecimento que se destine \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”, que incluem correios e telecomunica\u00e7\u00f5es; servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitalares e medicamentosos; salubridade p\u00fablica, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de funerais; servi\u00e7os de energia e minas, incluindo o abastecimento de combust\u00edveis. Contemplados est\u00e3o tamb\u00e9m abastecimento de \u00e1guas; bombeiros; servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico que assegurem a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades essenciais cuja presta\u00e7\u00e3o incumba ao Estado; transportes, incluindo portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e g\u00e9neros alimentares deterior\u00e1veis \u200b\u200be a bens essenciais \u00e0 economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas; e transporte e seguran\u00e7a de valores monet\u00e1rios. O alargamento dos servi\u00e7os abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos \u00e9, ali\u00e1s, uma das medidas propostas no anteprojeto de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral do Governo. Leia Tamb\u00e9m: Greve? Metro do Porto com opera\u00e7\u00e3o “fortemente condicionada” na 5.\u00aa-feira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentado pelo Governo. Afinal, o que acontece aos trabalhadores que aderem \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o? Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias? “\u200bNo que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, a greve suspende as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}