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A greve geral est\u00e1 a ter impacto em v\u00e1rios setores. A CGTP divulgou, esta quinta-feira, o mais recente balan\u00e7o da ades\u00e3o \u00e0 greve geral, at\u00e9 \u00e0s 10h50, que d\u00e1 conta de v\u00e1rios encerramentos, que abrangem autarquias, escolas, servi\u00e7os de sa\u00fade e empresas. A lista dos v\u00e1rios encerramentos, que \u00e9 longa, pode ser consultada aqui. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outros locais com ades\u00e3o de 100% e outros locais com ades\u00e3o \u00e0 greve a rondar os 50%. “H\u00e1 uma coisa que nada pode esconder: a dimens\u00e3o desta greve, a vontade dos trabalhadores de rejei\u00e7\u00e3o deste pacote laboral”, disse Tiago Oliveira, secret\u00e1rio-geral da CGTP, em declara\u00e7\u00f5es transmitidas pela SIC Not\u00edcias. Na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, “o impacto \u00e9 fort\u00edssimo”, disse Tiago Oliveira, apontando que a dimens\u00e3o da greve no setor privado tamb\u00e9m \u00e9 vis\u00edvel: “Est\u00e1 aqui a resposta que o Governo precisava e que queria escutar”, afirmou. “Retirem o pacote laboral de cima da mesa”, rematou. Esta quinta-feira, 11 de dezembro, \u00e9 dia de greve geral e o impacto \u00e9 vis\u00edvel em v\u00e1rios setores. Da sa\u00fade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, passando pelos transportes e servi\u00e7os p\u00fablicos, acompanhe aqui os desenvolvimentos da paralisa\u00e7\u00e3o em Portugal. Not\u00edcias ao Minuto | 06:00 – 11\/12\/2025 A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho e ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’. Reforma laboral? Alguns pontos levantam d\u00favidas constitucionais Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos das greves, contrata\u00e7\u00e3o coletiva e simplifica\u00e7\u00e3o dos despedimentos s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es da reforma laboral do Governo que suscitam d\u00favidas sobre a sua constitucionalidade a especialistas em Direito do Trabalho. C\u00e9sar S\u00e1 Esteves, s\u00f3cio da SRS Legal e especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, considera que a altera\u00e7\u00e3o “mais controversa” do anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo Governo \u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador despedido ilicitamente, j\u00e1 que prev\u00ea que o empregador pode pedir ao tribunal que “exclua a reintegra\u00e7\u00e3o, com fundamento em factos e circunst\u00e2ncias que tornem o regresso do trabalhador gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa”, de acordo com o texto do diploma. Embora a lei atual j\u00e1 admita a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o quando est\u00e3o em causa microempresas (at\u00e9 09 trabalhadores), ou quando o trabalhador a reintegrar tenha exercido um cargo diretivo, o alargamento da medida a todas as empresas, independentemente da sua dimens\u00e3o, levanta d\u00favidas sobre a constitucionalidade da medida. “Se h\u00e1 um despedimento injusto, a consequ\u00eancia natural deveria ser ‘apagar’ o ato il\u00edcito e permitir a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador na empresa que o despediu sem justa causa”, explica C\u00e9sar S\u00e1 Esteves \u00e0 ag\u00eancia Lusa, recordando que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o despedimento sem causa provada. O advogado ressalva, no entanto, que quando o tribunal conclui pela ilegalidade de um despedimento, “o trabalhador, na maioria das vezes, opta por receber a indemniza\u00e7\u00e3o acrescida dos sal\u00e1rios a que tem direito, e nem pretende voltar \u00e0 empresa”. Apesar de ser assim, “esta \u00e9 talvez a altera\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel, do ponto de vista constitucional”, segundo afirmou. O jurista sublinha ainda que “muitas das altera\u00e7\u00f5es desta reforma laboral, concorde-se ou n\u00e3o com elas, s\u00e3o um regresso a medidas que j\u00e1 estiveram em vigor”, dando como exemplo o restabelecimento do banco de horas individual, o fim das restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ ap\u00f3s despedimentos ou o alargamento da dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo. Para Madalena Janu\u00e1rio, s\u00f3cia da sociedade de advogados RBMS e especialista em Direito do Trabalho e Direito Civil, as duas novas medidas que mais d\u00favidas levantam, do ponto de vista da constitucionalidade, s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da greve, com a extens\u00e3o prevista dos servi\u00e7os m\u00ednimos aos lares, creches, abastecimento alimentar e seguran\u00e7a privada de bens ou equipamentos essenciais, a par da revis\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho (CCT). “O alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos a setores de atividade onde n\u00e3o s\u00e3o essenciais \u00e9 limitar o direito \u00e0 greve previsto na Constitui\u00e7\u00e3o”, diz a jurista. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 11h14) Leia Tamb\u00e9m: UGT dispon\u00edvel “para sentar \u00e0 mesa amanh\u00e3” e n\u00e3o descarta nova greve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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