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Sabe se tem d\u00edvidas ao Fisco ou at\u00e9 coimas por pagar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria (AT)? Saiba que \u00e9 poss\u00edvel obter esta informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as, explicou a AT atrav\u00e9s de uma publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Facebook. Na pr\u00e1tica, para consultar valores em falta, aceda ao Portal das Finan\u00e7as e na barra de pesquisa escreva: Selecione ‘Infra\u00e7\u00f5es fiscais’ para ver os processos ativos.Aceda atrav\u00e9s do link: https:\/\/processos.portaldasfinancas.gov.pt\/infracoes\/ Selecione ‘D\u00edvidas em execu\u00e7\u00e3o fiscal’.Aqui pode consultar:-Processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal-Coimas de portagens-PERES-D\u00edvidas em cobran\u00e7a volunt\u00e1ria-Planos prestacionais-Requerimentos Quem pode consultar d\u00edvidas fiscais? Quando? De acordo com o portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt, esta informa\u00e7\u00e3o pode ser consultada pelo contribuinte, no Portal das Finan\u00e7as, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das suas credenciais de acesso. Por outro lado, “presencialmente pode ser requerida pelo pr\u00f3prio, seu representante legal ou mandat\u00e1rio judicial”. Deve ainda saber que esta consulta pode ser realizada a qualquer momento. Esta consulta \u00e9 gratuita, ainda segundo o portal gov.pt. D\u00edvidas em Cobran\u00e7a Volunt\u00e1ria ou em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Al\u00e9m disso, deve saber que no Portal das Finan\u00e7as pode “consultar os valores a pagamento, quer seja em cobran\u00e7a volunt\u00e1ria (dentro do prazo de pagamento da nota de cobran\u00e7a), quer em execu\u00e7\u00e3o fiscal (ap\u00f3s o termo do prazo e emiss\u00e3o da respetiva certid\u00e3o de d\u00edvida)”, esclarece o Fisco, numa publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Facebook. O que acontece se n\u00e3o pagar ao Fisco? Se h\u00e1 d\u00edvidas que n\u00e3o deve deixar de pagar s\u00e3o as referentes a impostos, nota a DECO PROTeste que recomenda o seguinte: “Se puder, pague logo ou negoceie presta\u00e7\u00f5es”. N\u00e3o pagando uma d\u00edvida fiscal, o processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal avan\u00e7a: “O contribuinte recebe, por carta, um alerta de penhora de bens (contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis, carros ou joias, por exemplo). \u00c9, por isso, recomend\u00e1vel que o domic\u00edlio fiscal esteja sempre atualizado”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. “Com ou sem aviso, os bens s\u00e3o penhorados e mais tarde vendidos pelo Fisco. As casas de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente tamb\u00e9m podem ser penhoradas, embora o Fisco n\u00e3o possa vend\u00ea-las”, pode ler-se. E se n\u00e3o houver bens penhor\u00e1veis? “Se o contribuinte n\u00e3o tiver bens penhor\u00e1veis, o processo \u00e9 suspenso passados \u200b\u200btr\u00eas meses, mas a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 perdoada, apenas aguarda que o Fisco detete novos bens. Al\u00e9m da penhora, os contribuintes tamb\u00e9m deixam de usufruir de eventuais benef\u00edcios fiscais (plano de poupan\u00e7a-reforma ou despesas com benef\u00edcio de IVA, por exemplo)”, explica a DECO PROTeste. De sublinhar que, “salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, o pagamento de qualquer imposto, taxa ou outro tributo ao Estado prescreve ao fim de oito anos. Contudo, o direito de cobran\u00e7a caduca se o contribuinte n\u00e3o for notificado para pagar em quatro anos. O momento a partir do qual se conta este prazo pode variar, e a contagem do tempo pode ser interrompida, por exemplo, pela impugna\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, entre outras situa\u00e7\u00f5es”. A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) alertou os contribuintes sobre “e-mails e SMS falsos” enviados em seu nome. As mensagens cont\u00eam “links maliciosos e t\u00eam como objetivo obter dados pessoais ou banc\u00e1rios”. Not\u00edcias ao Minuto | 20:45 – 05\/12\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Trabalhadores do fisco re\u00fanem no dia 12 e Finan\u00e7as poder\u00e3o fechar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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