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O secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o (APED), Gon\u00e7alo Lobo Xavier, n\u00e3o prev\u00ea perturba\u00e7\u00f5es nos supermercados, relacionadas com a escassez de produtos nas prateleiras, no seguimento da greve geral marcada para esta quinta-feira, dia 11 de dezembro. “N\u00e3o estamos a prever perturba\u00e7\u00f5es e muito menos esse tipo de cen\u00e1rio de escassez de produtos”, disse Gon\u00e7alo Lobo Xavier, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Renascen\u00e7a. Relativamente \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, Lobo Xavier garante que “os retalhistas t\u00eam as suas opera\u00e7\u00f5es e a log\u00edstica muito bem preparada”, de modo “a mitigar o mais poss\u00edvel os poss\u00edveis efeitos de uma ades\u00e3o mais significativa” que, apesar de tudo, a APED “n\u00e3o prev\u00ea”. Por este motivo, Gon\u00e7alo Lobo Xavier afasta a possibilidade de haver prateleiras vazias nos supermercados, hipermercados e lojas dos mais de 200 associados da APED. Ali\u00e1s, diz mesmo estar “completamente fora de causa” o “cen\u00e1rio de fecho de lojas” durante a greve geral. A CGTP e UGT convocaram uma greve geral para quinta-feira face ao anteprojeto do Governo de revis\u00e3o da lei laboral, que est\u00e1 a ser debatido na Concerta\u00e7\u00e3o Social e visa \u00e1reas como parentalidade ou prazo dos contratos. O direito \u00e0 greve \u00e9 \u200b\u200bum direito irrenunci\u00e1vel, sendo que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa prev\u00ea que cabe aos trabalhadores “definir o \u00e2mbito de interesses a defender atrav\u00e9s da greve”, n\u00e3o podendo limitar esse direito. N\u00e3o obstante, a lei define “as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o, durante a greve, de servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, bem como de servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis \u200b\u200bpara ocorrer \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”, sendo ainda proibido o ‘lock-out’. A empresa pode contratar temporariamente trabalhadores para substituir grevistas? N\u00e3o, por lei o empregador n\u00e3o pode, durante a greve, “substituir os grevistas por pessoas que, \u00e0 data do aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o trabalhavam no respetivo estabelecimento ou servi\u00e7o nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim”. Por outro lado, a tarefa a cargo do trabalhador em greve “n\u00e3o pode, durante esta, ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos necess\u00e1rios \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais impreter\u00edveis ou \u00e0 seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o de equipamento e instala\u00e7\u00f5es e na estrita medida necess\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os”, sendo que a viola\u00e7\u00e3o destas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 considerada uma contraordena\u00e7\u00e3o muito grave. Quais s\u00e3o os setores abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos? O C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea atualmente que em caso de greve os servi\u00e7os m\u00ednimos sejam assegurados “em empresa ou estabelecimento que se destine \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”, que incluem correios e telecomunica\u00e7\u00f5es; servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitalares e medicamentosos; salubridade p\u00fablica, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de funerais; servi\u00e7os de energia e minas, incluindo o abastecimento de combust\u00edveis. Contemplados est\u00e3o tamb\u00e9m abastecimento de \u00e1guas; bombeiros; servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico que assegurem a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades essenciais cuja presta\u00e7\u00e3o incumba ao Estado; transportes, incluindo portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e g\u00e9neros alimentares deterior\u00e1veis \u200b\u200be a bens essenciais \u00e0 economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas; e transporte e seguran\u00e7a de valores monet\u00e1rios. O alargamento dos servi\u00e7os abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos \u00e9, ali\u00e1s, uma das medidas propostas no anteprojeto de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral do Governo. Leia Tamb\u00e9m: Vai aderir? Dia \u00e9 pago? Tem de avisar patr\u00e3o? Oito quest\u00f5es sobre a greve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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