<\/p>\n
Ser\u00e1 desta? Ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o, mas sem decis\u00f5es, o Governo diz agora que pretende submeter a lei do Conte\u00fado Local \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica ainda este ano. O sucesso depender\u00e1 menos do seu texto final e mais da sua aplica\u00e7\u00e3o. O debate sobre a necessidade de uma lei de conte\u00fado local no Pa\u00eds tem-se intensificado nos \u00faltimos danos, impulsionado pela esperan\u00e7a de crescimento dos megaprojectos de g\u00e1s, petr\u00f3leo e minera\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos que j\u00e1 existem, h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o generalizada de que os benef\u00edcios n\u00e3o est\u00e3o a ser suficientemente partilhados com as empresas nacionais. A cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e9 considerada essencial para garantir que as firmas mo\u00e7ambicanas \u2014 sobretudo as pequenas e m\u00e9dias empresas (PME) \u2014 sejam escolhidas como fornecedoras nas cadeias de valor dos grandes projectos. Entre os principais benef\u00edcios esperados est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de empregos locais, o aumento da capacidade produtiva nacional, a transfer\u00eancia de tecnologia e a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia externa, promovendo uma economia mais diversificada e inclusiva.advertisement Na 1.\u00aa Confer\u00eancia de Conte\u00fado Local e Aquisi\u00e7\u00f5es (\u201cprocurement\u201d), em Maputo, no final de Maio, o secret\u00e1rio permanente do Minist\u00e9rio dos Recursos Minerais e Energia, Ant\u00f3nio Manda, informou que o Governo j\u00e1 tem quase pronta uma proposta de Lei do Conte\u00fado Local. Ser\u00e1 desta? H\u00e1 propostas a circular entre gabinetes h\u00e1, pelo menos, seis anos \u2013 al\u00e9m do per\u00edodo de debate que as antecedeu. \u201cQuem tem riqueza no subsolo n\u00e3o pode ser pobre. A nova governa\u00e7\u00e3o quer uma lei de conte\u00fado local que funcione, com impacto e que crie oportunidades reais para os mo\u00e7ambicanos\u201d, afirmou Ant\u00f3nio Manda, sublinhando que est\u00e1 tamb\u00e9m prevista a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia que ter\u00e1 como miss\u00e3o fiscalizar e garantir a implementa\u00e7\u00e3o futura lei. Debate p\u00fablico e modelo inclusivo Segundo Manda, antes de ser submetida ao Parlamento, a proposta de lei ser\u00e1 partilhada com a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas de Mo\u00e7ambique (CTA) e a C\u00e2mara de Minas, entre outras organiza\u00e7\u00f5es, com o objectivo de incorporar contribui\u00e7\u00f5es diversas. Est\u00e1 ainda prevista uma confer\u00eancia aberta a toda a sociedade, para conferir legitimidade e transpar\u00eancia ao processo legislativo. \u201cMuitas das nossas leis foram redigidas com forte influ\u00eancia de consultores estrangeiros, que nem sempre tinham os interesses nacionais em mente. Precisamos de seguir o exemplo da Tanz\u00e2nia\u201d, Ant\u00f3nio Manda, MIREME \u201cMuitas das nossas leis foram redigidas com forte influ\u00eancia de consultores estrangeiros, que nem sempre tinham os interesses nacionais em mente. Precisamos de seguir o exemplo da Tanz\u00e2nia, que reformou, com sucesso, a legisla\u00e7\u00e3o de minas, com enfoque local\u201d, defendeu Ant\u00f3nio Manda. Legisla\u00e7\u00e3o actual \u00e9 insuficiente Os representantes do Instituto Nacional de Minas (INAMI) e do Instituto Nacional do Petr\u00f3leo (INP) reconheceram que, apesar de haver directrizes pol\u00edticas sobre conte\u00fado local, a aus\u00eancia de instrumentos legais vinculativos tem dificultado a inclus\u00e3o de empresas mo\u00e7ambicanas nos grandes projectos. \u201cH\u00e1 princ\u00edpios na Lei dos Petr\u00f3leos, de 2014, que apontam para parcerias entre empresas estrangeiras e nacionais. No entanto, faltam mecanismos que assegurem a sua execu\u00e7\u00e3o, especialmente face \u00e0 fraca capacita\u00e7\u00e3o das nossas PME\u201d, apontou Reinaldo Almeida, do INP. A solu\u00e7\u00e3o, segundo Almeida, passa pela forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00ednua, pela implementa\u00e7\u00e3o de quotas obrigat\u00f3rias de contrata\u00e7\u00e3o nacional e pela cria\u00e7\u00e3o de contratos mais previs\u00edveis e transparentes no sector extractivo. PME continuam a ser marginalizadas Um dos momentos mais marcantes do evento foi a interven\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancio Paulino, presidente da mesa da assembleia-geral da Associa\u00e7\u00e3o das Pequenas e M\u00e9dias Empresas de Mo\u00e7ambique (APME), que criticou duramente a forma como o tema do conte\u00fado local tem sido conduzido. \u201cConte\u00fado local deve ser sin\u00f3nimo de conte\u00fado nacional. O que vemos \u00e9 a exclus\u00e3o sistem\u00e1tica das nossas empresas nos megaprojectos. Muitas delas perdem oportunidades por falta de informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o ou porque simplesmente, n\u00e3o conseguem competir com empresas estrangeiras registadas localmente, mas que n\u00e3o s\u00e3o genuinamente mo\u00e7ambicanas\u201d, afirmou. Paulino fez um apelo para que contratos de menor complexidade t\u00e9cnica, como jardinagem, transporte ou montagem de estaleiros, sejam reservados para empresas nacionais, sem exig\u00eancias desproporcionais que inviabilizem a sua participa\u00e7\u00e3o. Especialistas alertam para exclus\u00e3o estrutural Durante os pain\u00e9is t\u00e9cnicos da confer\u00eancia, alguns especialistas foram un\u00e2nimes em considerar que a exclus\u00e3o das PME nacionais dos grandes contratos p\u00fablicos e privados constitui um obst\u00e1culo estrutural ao desenvolvimento do Pa\u00eds. \u201cOs concursos s\u00e3o desenhados para excluir. Os crit\u00e9rios n\u00e3o s\u00e3o claros, e muitos processos s\u00e3o decididos \u00e0 porta fechada\u201d, denunciou Vicente Sitoe, da consultora SDO Mo\u00e7ambique, apelando a reformas s\u00e9rias no sistema de aquisi\u00e7\u00f5es (\u201cprocurement\u201d). Vicente Sitoe sublinhou tamb\u00e9m que o conceito de conte\u00fado local n\u00e3o se estar limitado ao sector do petr\u00f3leo e g\u00e1s, devendo ser estendido \u00e0 banca, transportes, telecomunica\u00e7\u00f5es, avia\u00e7\u00e3o e outros sectores estrat\u00e9gicos. Falta planeamento industrial de longo prazo O economista Bruno Chicalia, com mais de duas d\u00e9cadas de experi\u00eancia em grandes projectos como o empreendimento da Vale (que explorou carv\u00e3o, em Tete), considerou que o Pa\u00eds ainda n\u00e3o desenvolveu uma vis\u00e3o industrial clara de longo prazo. Segundo o respons\u00e1vel, continuam a ser criadas empresas para responder a contratos pontuais, sem uma estrat\u00e9gia que vise a industrializa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. \u201cContinuamos a criar empresas para prestar servi\u00e7os pontuais, mas n\u00e3o temos uma vis\u00e3o clara sobre onde queremos chegar em 20 ou 30 anos. N\u00e3o se desenvolve capacidade industrial real em Mo\u00e7ambique\u201d, disse. Outro aspecto central do evento foi a transforma\u00e7\u00e3o digital das PME, considerada essencial para a sua inclus\u00e3o nas cadeias de valor. Almunir Abdulmalique, especialista em tecnologias aplicadas \u00e0 ind\u00fastria, alertou para a falta de Internet, literacia digital e certifica\u00e7\u00f5es em muitas empresas, impedindo-as de aceder a oportunidades nos grandes projectos. \u201cPrecisamos de garantir conectividade em zonas como Topuito\u201d, exemplo de um local remoto onde o sinal de Internet deve estar acess\u00edvel. \u201cE temos de preparar as empresas, hoje, com certifica\u00e7\u00f5es ISO, para que amanh\u00e3 estejam aptas a concorrer\u201d, explicou. Almunir defendeu tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o sobre certifica\u00e7\u00e3o digital, que reconhe\u00e7a legalmente ferramentas de assinaturas inform\u00e1ticas, facilitando o reconhecimento de contratos, por exemplo. Um novo come\u00e7o? Uma nova proposta de lei do conte\u00fado local poder\u00e1 representar um ponto de viragem na pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f3mico do Pa\u00eds? Como alertaram diversos intervenientes, o sucesso da legisla\u00e7\u00e3o depender\u00e1 menos do seu texto final e mais da sua aplica\u00e7\u00e3o. \u201cFalar bonito, j\u00e1 n\u00e3o chega. As comunidades querem resultados. E esses resultados s\u00f3 surgir\u00e3o se houver vontade pol\u00edtica, fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e capacita\u00e7\u00e3o real das nossas empresas\u201d, concluiu Vicente Sitoe. Com a promessa de debate p\u00fablico, articula\u00e7\u00e3o intersectorial e foco no desenvolvimento local, o Governo parece determinado a corrigir um dos principais desequil\u00edbrios estruturais da economia mo\u00e7ambicana. Resta, agora, saber se a Assembleia da Rep\u00fablica transformar\u00e1 esta proposta ambiciosa em legisla\u00e7\u00e3o \u2014 e, mais importante, se essa lei sair\u00e1 do papel. Texto: N\u00e1rio Sixpene \u2022 Fotografia: D.Ra dvertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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