PRO.VAR desafia partidos a harmonizar IVA entre hotelaria e

Na quarta-feira, em audiência no parlamento sobre as regras fiscais europeias, o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um “erro crasso”, considerando-a uma medida “altamente populista”. Em comunicado emitido hoje, a associação considera “profundamente preocupante e incompreensível” a forma como o debate sobre o IVA da restauração está novamente sendo conduzido em Portugal. Segundo a PRO.VAR, as recentes declarações políticas e recomendações públicas que colocam em causa a manutenção da taxa intermédia do IVA na restauração ignoram “não apenas a realidade dramática que o setor atravessa, mas também as conclusões já reconhecidas pelo próprio Estado português”. A associação lembra que o Relatório Interministerial de 2013 sobre o impacto da alta do ICMS na restauração concluiu que a medida teve efeitos “profundamente negativos” no setor e na economia nacional, revelando-se “contraproducente”, ao provocar fechamentos de empresas, destruição de empregos, perda de competitividade e consequências econômicas superiores à visão de arrecadação imediata de receitas tributárias. A PRO.VAR sustenta que a restauração atravessa atualmente “uma das fases mais difíceis das últimas décadas”, apontando custos energéticos elevados, inflação acumulada nas matérias-primas, forte pressão salarial, aumento das rendas, quebras de rentabilidade e crescente fecho de restaurantes tradicionais em todo o país. A esses fatores se somam, segundo a associação, os efeitos da pandemia, que “continuam longe de serem totalmente superados”, mantendo muitas empresas enfraquecidas, endividadas e ainda arcando com perdas acumuladas durante os períodos de fechamento e restrições. “Diante desse cenário, insistir em um discurso de agravamento fiscal ou questionar a legitimidade da redução do IVA representa uma visão profundamente desajustada da realidade econômica e social do país”, defende. No comunicado, a PRO.VAR aponta uma “contradição ainda mais grave e difícil de entender”, afirmando que Portugal mantém atualmente “um dos menores IVA da Europa na hotelaria e um dos mais altos na restauração”. “Estamos diante de uma situação antagônica, profundamente contraditória e sem coerência econômica”, sustenta. A associação questiona que, “se o argumento usado para atacar a redução do IVA da restauração é o do ‘custo fiscal’ para o Estado”, o mesmo princípio não seja aplicado à hotelaria. Para a PRO.VAR, “a dualidade de critérios é evidente”, considerando que se protege fiscalmente “o setor mais forte e capitalizado do turismo”, enquanto se continua a penalizar aquele que “mais pequenas empresas integra, mais emprego gera e mais diretamente preserva a identidade cultural e gastronómica portuguesa”. A associação defende, por isso, “uma verdadeira harmonização fiscal entre hotelaria e restauração”, aproximando Portugal da realidade praticada na maioria dos países europeus. “A redução do IVA da restauração não deve ser vista como um privilégio fiscal, mas sim como uma medida estratégica de equilíbrio econômico, competitividade, combate à informalidade, preservação do emprego e valorização da gastronomia tradicional portuguesa”, afirma. Leia Também: Restauração manifesta “estupefação” com declarações de ministro sobre ICMS