Pede número de contribuinte? ‘Fatura da Sorte’ vai andar à

Depois de mais de mais de um ano e meio parados, os sorteios no âmbito do concurso ‘Fatura da Sorte’ vão ser lançados agora num “novo formato”, de acordo com o Governo.Vem aí um “novo formato”Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que “o Governo irá retomar o concurso ‘Fatura da Sorte’ com um novo formato”.A nova modalidade deverá ser anunciada “até ao final do corrente ano e apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio”, referiu fonte oficial do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.À Lusa, fonte oficial da RTP confirmou que o programa ‘Fatura da Sorte’ se encontra “suspenso por indicação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)” desde janeiro de 2024 e que o canal público não tem informação sobre quando regressará.”Não temos indicação de quando será retomado”, respondeu fonte oficial do canal público, remetendo qualquer outra questão sobre o assunto para a AT.Quando a 4 de janeiro de 2024 a administração fiscal anunciou no seu site a “suspensão temporária” dos sorteios à espera de que fossem preenchidos os “requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”, fonte oficial do Ministério das Finanças do então governo de António Costa (PS) fez saber à Lusa que o sorteio seria “retomado logo que possível”.O sorteio “Fatura da Sorte” está temporariamente suspenso, aguardando o preenchimento dos requisitos legais necessários, informou esta sexta-feira a Autoridade Tributária e Aduaneira. Lusa | 17:58 – 27/01/2023 Como os prémios são Certificados do Tesouro (títulos de dívida pública), a atribuição aos vencedores pressupõe uma articulação entre a AT e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), através de protocolos.No momento da suspensão, fonte oficial do Ministério das Finanças do governo socialista previa que se realizassem as extrações que ficariam em falta durante o período da suspensão temporária.E o que acontece às faturas emitidas até agora? No entanto, ao ser questionado agora sobre o que acontecerá aos cupões dos contribuintes que têm vindo a pedir faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) na expectativa de os documentos contarem para os sorteios, o atual Governo de Luís Montenegro respondeu apenas sobre o que sucederá no novo concurso, afirmando que só serão elegíveis as faturas emitidas a partir da data do anúncio a realizar até ao final de 2025.Neste momento, na página pessoal dos contribuintes, a AT informa que as faturas que os contribuintes vão pedindo quotidianamente contam para o concurso.Aos contribuintes que autorizaram a sua inclusão no sorteio, o Portal das Finanças presta a seguinte informação: “As suas faturas participam no sorteio ‘Fatura da Sorte'”.Na página, lê-se que “nos termos do n.º 7 do artigo 3.º da Portaria nº44-A/2014, o contribuinte pode optar por excluir as suas faturas do sorteio ‘Fatura da Sorte’ e que “esta opção produz efeitos relativamente às faturas emitidas a partir da data em que a mesma é expressamente comunicada à AT”.Como surgiu o ‘Fatura da Sorte’?O sorteio foi criado em 2014 pelo governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) como forma de incentivar os contribuintes a pedirem faturas com NIF para combater a economia paralela e, inicialmente, eram sorteados automóveis de gama alta (Audi A4).A partir de 2016, já com o governo de António Costa (PS), o sorteio foi ajustado para o Estado passar a atribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais.Todas as semanas, era sorteado um certificado do tesouro de 35 mil euros (líquido de imposto do selo) e, duas vezes por ano, em junho e dezembro, realizavam-se concursos extraordinários para atribuir adicionalmente três certificados no valor de 50 mil euros.De acordo com o Portal das Finanças, o último concurso realizou-se a 28 dezembro 2023.Nesse ano, o último em que houve sorteios, o número de cupões a concurso superou sempre a barreira dos 600 milhões e nas extrações regulares semanais de junho aquele número superou os 950 milhões.Leia Também: Sorteios ‘Fatura da Sorte’ vão ser relançados num “novo formato”