Facebook paga 650 milhões de dólares para encerrar litígio sobre vida privada nos EUA

Com este acordo, assinado na sexta-feira e hoje tornado público pela agência noticiosa France Press, coloca um ponto final no litígio entre estes cidadãos e a rede social sobre a proteção da vida privada.

O início do processo remonta a 2015 quando o advogado de Chicago Jay Edelson processou o Facebook, alegando que a rede social recolheu ilegalmente dados biométricos para identificar rostos. Dados estes que violavam uma lei de privacidade do Illinois aprovada em 2008.

No final de janeiro de 2020, o Facebook concordou em pagar 550 milhões de dólares depois de não ter conseguido a nulidade deste processo, que assumiu a forma de uma ‘ação coletiva’ em 2018 após a reclamação inicial de 2015.

Contudo em julho de 2020, o juiz do caso, o juiz distrital James Donato, decidiu que esse valor era insuficiente.

Durante o julgamento, descobriu-se que o Facebook armazenava dados biométricos sem o consentimento dos utilizadores, violando assim a lei estadual.

Em 2019, o Facebook propôs que o recurso de reconhecimento facial fosse apenas opcional.

Segundo o juiz, esta é uma decisão “histórica” e representa uma “grande vitória para os consumidores na polémica área da privacidade digital”.

“Este é um dos maiores acordos já alcançados na sequência de uma violação de privacidade”, afirmou James Donato, acrescentando que cada um dos queixosos irá receber uma indemnização de, pelo menos, 345 dólares.