Governo aprova hoje subida do salário mínimo. Pacote laboral

O Governo deverá aprovar, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma que aumenta o salário mínimo nacional em 50 euros em 2026, de 870 para 920 euros. A confirmação foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no final de uma reunião bilateral com a UGT sobre o pacote laboral, na terça-feira, em Lisboa. “Amanhã (quarta-feira) vamos levar à reunião do Conselho de Ministros o projeto de diploma de atualização do salário mínimo nacional para 2026, que, em cumprimento do acordo tripartido que assinámos ano passado com os parceiros sociais, vai sofrer um aumento de 50 euros relativamente ao atual, passando, portanto, a fixar-se em 920 euros”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho. A governante já tinha afimado, aliás, antes desse encontro com a UGT, que o novo pacote laboral proposto pelo Governo é uma das formas de atingir a meta de salário mínimo de 1.600 euros por mês, embora admita que “não sozinha”. Mas como? Na ótica de Maria Rosário Palma Ramalho, é necessário ter legislação laboral que “ajude a economia a crescer, que esteja a olhar para as relações de trabalho do século XXI, que não continue focado no trabalho de chão de fábrica”. “A criação de riqueza em Portugal, o fomento da criação de riqueza, exige um conjunto de políticas que se devem articular”, apontou. Já o primeiro-ministro, que no início do mês sugeriu aproveitar a oportunidade da possível mudança das leis laborais para elevar o salário mínimo para os 1.500 euros, tendo aumentado a fasquia para os 1.600 dois dias depois, recusa ter subido os objetivos salariais por causa da greve geral do passado dia 11 – a primeira convocada em Portugal pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical (CGTP/IN) e pela UGT, juntas, desde há 12 anos, e afetou setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a Autoeuropa. “Nós queremos, efetivamente, criar a riqueza que possa combater a pobreza. Nós queremos um país que pense e execute um projeto de desenvolvimento que possa ser duradouro, que possa ser consistente, que possa ser suficientemente robusto para, cada vez mais, ser exemplar, como já é, hoje, à escala europeia”, frisou Luís Montenegro, no começo de dezembro. Ainda assim, nem a ministra do Trabalho nem o primeiro-ministro estabeleceram em que ano é que o salário mínimo poderá chegar aos 1.600 euros. Luís Montenegro diz mesmo que só calendariza esse objetivo “quando houver alicerces para isso”. O acordo de rendimentos que o anterior Governo de Luís Montenegro (PSD/-CDS-PP) assinou com a UGT e as centrais patronais em outubro de 2024 prevê que o salário mínimo suba a um ritmo de 50 euros em cada um dos anos até 2028. Os valores previstos são 920 euros em 2026, passando para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. O primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou hoje os objetivos salariais para o país, falando agora em 1.600 euros de salário mínimo e 3.000 euros de médio, um dia após mencionar valores inferiores. Lusa | 19:28 – 06/12/2025 Que mais deverá ser aprovado hoje? O Conselho de Ministros desta quarta-feira vai aprovar o futuro traçado do IP3, que liga Coimbra a Viseu. Segundo o primeiro-ministro, o Itinerário Complementar (IP) 3 será duplicado em formato de autoestrada entre Souselas (Coimbra) e Penacova. O Governo irá lançar ainda, esta quarta-feira, o concurso público para a segunda fase da linha de alta velocidade (Oiã a Soure), depois de uma primeira tentativa falhada. “Amanhã (quarta-feira) vamos decidir uma outra matéria que está relacionada com a região de Coimbra. Vamos lançar o procedimento para a segunda fase da linha de alta velocidade entre Oiã e Soure”, disse Luís Montenegro, que discursava ontem na cerimónia de inauguração do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), que serve Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo com autocarros elétricos a circular em via dedicada. Leia Também: Ministra: Pacote laboral também contribui para salário mínimo de 1.600€