Reformas Adiadas, Problemas Agravados • Diário Económico

advertisemen tApesar da crise cambial, da fragilidade da tesouraria e da erosão de confiança nas instituições, Moçambique entra em 2026 sem sinais de reformas capazes de inverter o rumo, alerta o CIP. O director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, destaca os riscos económicos, limitações da gestão pública e obstáculos à atracção de investimentos na abertura do novo ano. Em entrevista à E&M, Cortez sublinhou que, embora ninguém possua uma “bola de cristal”, os sinais apontam para um ano difícil, com instabilidade e ausência de reformas. Má gestão das contas públicas longe de ser resolvida A recente polémica em torno da Conta Geral do Estado (CGE) e as dúvidas sobre o paradeiro de parte dos recursos do futuro Fundo Soberano voltaram a expor fragilidades profundas na gestão da tesouraria pública. Para o director do CIP, esta é a confirmação de um padrão histórico de falta de transparência e de responsabilização. Segundo Cortez, o Tribunal Administrativo (TA) tem, ao longo dos anos, cumprido o seu papel de auditor do Estado, emitindo sucessivos pareceres sobre a CGE que revelam “problemas gravíssimos” na gestão dos dinheiros públicos. Ele próprio, desde que acompanha questões de governação, sempre viu o TA denunciar irregularidades sérias. Contudo, depois de publicados os relatórios, “o Ministério Público nunca pega nos assuntos”, não investiga responsabilidades — apesar de, muitas vezes, serem conhecidos. Esta impunidade, afirma, acaba por tirar força ao TA. “Dali em diante, nada pode fazer.” Este é um problema que Cortez considera que continuará a marcar o ano que começou, já que não vê sinais de mudança. Problemas de tesouraria irão prevalecer Edson Cortez abordou a fragilidade financeira do Estado, prevendo que a falta de liquidez persistirá em 2026. Citou o exemplo da dificuldade em pagar horas extraordinárias aos profissionais da educação e da saúde como reflexo da incapacidade de gestão da tesouraria que vai transitar para o presente ano. A situação deve ser agravada com a saída de parceiros internacionais, que estão a dar prioridade à assistência a outros conflitos (Rússia-Ucrânia e Israel-Palestina), situação que reduz os recursos disponíveis para ajuda a Moçambique. “Se o dinheiro vai para a reconstrução da Ucrânia ou da Palestina, significa que há menos recursos para o nosso país”, explicou Edson Cortez. Assim, um outro cenário entra na equação para 2026: a possibilidade de uma nova emissão de títulos de tesouro e endividamento público interno (já em níveis insustentáveis), fazendo concorrência ao crédito de que o sector privado precisa. Insegurança continuará a retrair investimentos Outro ponto crítico assinalado por Edson Cortez diz respeito à segurança dos empresários. Segundo refere, iniciativas importantes como os “Vistos Gold” — recentemente lançados pelo Governo para promover o investimento no sector do turismo — são medidas de “cosmética” diante da persistente ameaça de raptos. “Não acredito que esta iniciativa traga algum tipo de resultado. O Estado continua sem lidar de forma séria com a questão dos raptos, um fenómeno que já dura há mais de 15 anos”, criticou. O impacto, no entanto, vai além da segurança física: os empresários retiram as famílias do País, reduzindo o consumo e prejudicando outros empregos e serviços. Cortez explica que até o reinvestimento de lucros acaba comprometido, já que parte substancial do dinheiro vai ser canalizada para sustentar as famílias dos empresários fora do País. “De todas as formas, Moçambique perde dinheiro”, sublinhou. “Continuo a ver um Governo que não toca em assuntos estruturais para mudar o cenário do País. O que trava o desenvolvimento é a combinação de interesses políticos e gangsters”Edson Cortez Considera ainda que o actual ambiente é propício a atrair grupos interessados ​​apenas no branqueamento de capitais, sob pena de o País voltar a cair na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI). Crise cambial sem fim à vista O director do CIP assume o pessimismo quando fala dos resultados de uma pesquisa levada a cabo pela instituição que dirige. “Depois da nossa investigação sobre as razões da escassez de divisas, concluímos que os bancos apertaram ainda mais a circulação de moeda estrangeira através de circuitos pouco claros ou pouco transparentes dentro da banca, o que limita ainda mais o acesso a divisas por parte de pessoas e empresas. O resultado disto é negativo para uma economia que importa quase tudo”, constatou. Assim, Edson Cortez coloca na mesa dois cenários diferentes, mas nenhum isento de riscos. Primeiro, alerta que se o Banco de Moçambique mantiver, em 2026, o controlo administrativo das taxas de câmbio, o resultado será a continuação dos riscos de inflação e escassez de divisas, que dificulta a importação e exportação de produtos, principalmente por parte das empresas. “Se o dólar sobe, vai subir o custo do combustível e, por consequência, sobem os preços de todos os bens e serviços. Mesmo que o rand (moeda sul-africana) mantenha o valor cambial, os consumidores vão pagar mais pelo transporte e pelos produtos”, explicou. Segundo, se o banco central abandonar o regime de controlo administrativo da taxa de câmbio, o CIP antevê que se assista à derrapagem do metical. O fenómeno agravará as dificuldades financeiras das famílias mais pobres, que constituem a maior parte da população. Sector da saúde é ‘negligenciado’ Cortez alertou, também, para a redução de recursos no Orçamento do Estado para o sector da saúde, agravada pela saída de parceiros internacionais como a USAID. O dirigente do CIP destacou as implicações negativas desta redução para mulheres, crianças e idosos, principais utilizadores dos serviços. É que a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 sugere uma redução de 5,3% (equivalente a 2741,5 milhões de meticais) na alocação orçamental para o sector de saúde comparativamente ao ano de 2025, num cenário de persistência de rupturas de medicamentos, consumíveis e material médico-cirúrgico. O director do CIP entende que, com a saída da USAID, o Governo devia ter pensado em colmatar o défice de assistência que se abriu. Mas, pelo contrário, “temos um orçamento que reflecte uma redução dos recursos para a saúde”, criticou. 2026: O que deve mudar? Sem reformas, Moçambique continuará a enfrentar desafios económicos, sociais e de governança. Edson Cortez refere que o Governo, mesmo com boas intenções em certas áreas, esbarra em interesses privados e ‘gangsters’ internos que travam o desenvolvimento. “Continuo a ver um Governo que não toca em assuntos estruturais para mudar o cenário do País. O que trava o desenvolvimento é a combinação de interesses políticos e ‘gangsters’ com poder suficiente para emperrar o desenvolvimento socioeconómico. Edson Cortez indica que apenas uma actuação política firme, transparente e voltada para o interesse público poderá mudar o rumo do País, garantindo que recursos e políticas beneficiem efectivamente a população. E isto, infelizmente, ainda não é para 2026, conclui. Texto Celso Chambisso • Fotografia DRa dvertisement