Governo Liquidou 275 Milhões de Dólares em Dívidas ao Sector

advertisemen tO Governo liquidou, até ao final de 2025, cerca de 275 milhões de dólares em dívidas contraídas junto do sector privado, no âmbito de uma estratégia de consolidação fiscal que visa assegurar a sustentabilidade da despesa pública, segundo informou a Agência de Informação de Moçambique (AIM). A informação foi avançada pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante uma intervenção pública em Maputo, na qual explicou que o valor pago corresponde a uma parte substancial do passivo global identificado, estimado em cerca de 473,8 milhões de dólares. Segundo a governante, permanecem por validar aproximadamente 195,8 milhões de dólares, cujos compromissos terão sido assumidos fora dos canais formais de planificação e ainda aguardam confirmação da Inspecção-Geral de Finanças. Sem esta validação, não poderão ser inscritos no sistema orçamental nem liquidados. Carla Louveira assegurou que, apesar das pressões sobre as finanças públicas, resultantes do peso da massa salarial, de choques climáticos e de constrangimentos na arrecadação de receitas, a situação fiscal permanece sob controlo. A ministra destacou o reforço dos mecanismos de controlo da despesa, os progressos no pagamento a fornecedores e a implementação de reformas estruturais em curso. A titular da pasta das Finanças referiu igualmente a contribuição da política monetária conduzida pelo Banco de Moçambique, assinalando que a normalização da taxa de juro de referência, actualmente em um dígito, tem criado condições mais favoráveis ​​ao financiamento da economia, tanto do lado do crédito como dos depósitos. A despesa com o pessoal do Estado continua a representar a maior fatia do Orçamento do Estado. Para conter este peso, o Executivo adoptou medidas rigorosas, como a limitação de novas admissões, o controlo de horas extraordinárias e subsídios, bem como a correcção de irregularidades detectadas na implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Entre os mecanismos de controlo, destaca-se a implementação da prova de vida biométrica, que abrange tanto funcionários activos como pensionistas, permitindo depurar a folha salarial e eliminar situações indevidas. Perante denúncias de cobranças ilícitas na libertação de fundos públicos, a ministra indicou que foram reforçados os sistemas de fiscalização e de combate à corrupção, com destaque para a criação de uma linha verde e de uma plataforma electrónica de denúncias, em articulação com o Ministério Público. Relativamente ao pagamento do 13.º salário referente a 2026, Carla Louveira confirmou que a primeira fase, correspondente a 40% do montante, já foi concluída, abrangendo cerca de 370 mil funcionários, pensionistas e efectivos das Forças de Defesa e Segurança. A segunda fase será executada após o pagamento dos salários correntes, até finais de Fevereiro. A ministra reconheceu atrasos nas transferências de capital para as autarquias, explicando que estes decorrem, em parte, de uma quebra de cerca de 504,5 milhões de dólares na arrecadação de receitas, num contexto em que determinadas despesas fixas mantiveram os níveis previstos na lei. Sobre o impacto das recentes cheias nas regiões centro e sul do País, Louveira afirmou que o Governo tem vindo a mobilizar linhas contingenciais, o fundo de calamidades e apoios de parceiros como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, com vista a garantir uma resposta célere e a retoma da actividade económica, sem necessidade de recorrer a um orçamento rectificativo. Por fim, a ministra destacou o avanço do processo de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, cujo enquadramento legal e institucional deverá ser concluído ainda este ano, após uma auscultação pública nacional. A nova instituição deverá desempenhar um papel determinante na promoção do investimento produtivo e na aceleração do crescimento económico do País.advertisement