PR Promete Corrigir Incongruências na Tabela Salarial Única

O Presidente da República, Daniel Chapo, comprometeu-se esta sexta-feira, 25 de Julho, durante uma visita de trabalho à província da Zambézia, a proceder à correcção das incongruências existentes na Tabela Salarial Única (TSU), afirmando tratar-se de uma questão de justiça para com os funcionários e agentes do Estado. “Vou acrescentar também aqui alguns desafios, como algumas incongruências que ainda temos de continuar a acertar sobre a TSU (…) tendo nós aprovado qualificadores para poder encontrar uma forma de fazer justiça”, declarou o chefe do Estado, dirigindo-se a administradores distritais, chefes de postos administrativos e de localidades da província, num encontro realizado em Quelimane. A declaração surge em resposta às preocupações manifestadas por funcionários dos sectores da educação e da saúde, que denunciaram a morosidade nos pagamentos de horas extraordinárias e exigiram um “melhor enquadramento” no novo modelo salarial. A TSU, implementada desde 2022, tem sido alvo de fortes críticas e foi apontada como uma das causas de sucessivas greves envolvendo professores, médicos e magistrados. Criada com o objectivo de eliminar disparidades salariais e racionalizar a massa salarial pública, a TSU aumentou os encargos mensais do Estado com salários de 11,6 mil milhões para 15,8 mil milhões de meticais (183 milhões para 249 milhões de dólares), o que representa uma subida de aproximadamente 36%. No entanto, o modelo tem sido alvo de contestação por parte dos beneficiários, que denunciam cortes salariais e tratamento desigual entre categorias com funções idênticas. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a implementação da TSU custou ao Estado cerca de 28,5 mil milhões de meticais (450 milhões de dólares), valor que excedeu as previsões iniciais. O organismo incluiu esta avaliação no relatório mais recente sobre o programa de assistência financeira em curso com Moçambique. Perante os desafios identificados, o Presidente da República recordou que o Governo está a levar a cabo várias reformas no sector público, incluindo a aplicação da TSU, a revisão das carreiras e dos qualificadores profissionais, bem como o desenvolvimento de plataformas digitais como o portal do funcionário público e o futuro portal do cidadão.advertisement