Governo Quer Rever Legislação Para Atrair Investimento

a d v e r t i s e m e n tO Presidente da República, Daniel Chapo, admitiu a possibilidade de rever a legislação e outros entraves que dificultam o investimento privado em Moçambique, considerando que tal medida vai dinamizar o ambiente de negócios e impulsionar o desenvolvimento do País.

“A nossa responsabilidade é acarinhar o sector privado, nacional e estrangeiro. Se existem aspectos que bloqueiam o desenvolvimento ou a criação de um bom ambiente de negócios em Moçambique, é nossa responsabilidade desbloquear estes constrangimentos”, afirmou o chefe de Estado, durante o balanço da sua participação no Fórum Africano de Directores Executivos, em Kigali, no Ruanda.

Daniel Chapo avançou que Moçambique possui condições ímpares para se afirmar como uma plataforma estratégica de ligação entre a África Austral e os mercados internacionais, particularmente através de projectos estruturantes nos sectores de energia e recursos minerais, sobretudo hidrocarbonetos.

O governante destacou também o potencial dos corredores logísticos nacionais como pontos importantes para impulsionar o crescimento económico e atrair o sector privado para parcerias público-privadas.

Chapo referiu ainda que, desde a sua chegada ao Ruanda, na quarta-feira, 14 de Maio, manteve encontros com investidores e grupos económicos interessados em investir em Moçambique, nas áreas de energia, recursos minerais, agricultura, turismo, logística, infra-estruturas e digitalização.

A actual Lei de Investimento Privado em vigor em Moçambique foi aprovada pelo Parlamento em 2023. Na altura, foi explicado que o dispositivo legal serviria para reforçar a garantia e medidas de protecção do direito de propriedade e os demais direitos de conteúdo patrimonial dos investidores ao eliminar as principais fragilidades que têm sido apontadas à legislação vigente.

Na fundamentação, o antigo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, disse que a lei impunha ainda a não discriminação entre investidores nacionais e estrangeiros e constituia uma prioridade nacional, na medida em que visava tornar Moçambique mais atractivo ao investimento privado, um dos pilares do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN 2019-21), eleito pelo Governo como um dos eixos de actuação e atracção de mais investimento, tanto nacional como estrangeiro, no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

“No sentido de tornar o País competitivo na atracção de Investimento Directo Estrangeiro e promoção do Investimento Directo Nacional, o Governo tem vindo a introduzir reformas económicas, no sentido de tornarem o ambiente de negócios e os investimentos mais atractivos, o que tem resultado na simplificação de procedimentos para investir, na redução da carga fiscal e na adopção das melhores práticas internacionais em matéria de facilitação de investimentos”, destacou o ministro.