“Medidas excecionais”: Regulador pede isenção de taxas nos

Numa recomendação dirigida hoje às entidades gestoras, a ERSAR defendeu ajustes tarifários e facilidades de pagamento para minimizar os impactos, após a passagem da tempestade Kristin. A ERSAR recomendou “a adoção de um conjunto de medidas excecionais em matéria de faturação dos serviços aos utilizadores”. O regulador salientou que deve haver “isenção da tarifa de disponibilidade pelo valor correspondente aos dias completos em que o serviço tenha estado interrompido”. De acordo com a ERSAR, a depressão Kristin provocou “interrupções prolongadas do serviço de abastecimento de água em várias zonas afetadas” e danos em redes prediais, originando “consumos excecionais”. Para esses casos, o organismo propôs a isenção da tarifa de disponibilidade nos dias sem serviço, a aplicação do segundo escalão tarifário aos consumos excecionais de fevereiro e a exclusão desses consumos na faturação de saneamento e resíduos. A ERSAR defendeu a “não consideração dos consumos excecionais (…) para faturação dos serviços de saneamento e de gestão de resíduos urbanos”. A entidade reguladora recomendou ainda facilidades de pagamento, incluindo prazos alargados e fracionamento de valores, para evitar incumprimentos e aliviar a pressão financeira sobre famílias e empresas nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade. Segundo o ‘site’ do Governo (https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-concelhos-afetados), os concelhos declarados em situação de calamidade são Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Aveiro, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã e Entroncamento. Também nessa situação encontram-se Estarreja, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lourinhã e Lousã, bem como Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas. O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros. Leia Também: Proteção Civil alerta para risco de cheias devido a precipitação persistente