O que são as pensões complementares? O que se sabe do plano

É cada vez mais comum ouvir falar de previdência complementar, aliás, o Governo já disse até que vai apresentar um plano para promover esse tipo de produto – por quê? Na prática, o Executivo está trabalhando e vai apresentar um plano de poupança para reforçar as pensões complementares em Portugal, além das públicas, no momento em que a União Europeia (UE) pede aos países comunitários que canalizem economias para investimentos produtivos. O que são pensões complementares? Qual é a ideia? Em novembro do ano passado, a Comissão Europeia pediu aos países da UE para adaptarem seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais. O sistema português, que se baseia principalmente na pensão pública da Previdência Social, enfrenta como outros países da UE desafios como o rápido envelhecimento da população, futuras aposentadorias tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares. Diante de tais questões, Bruxelas está pedindo que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças. A comissária europeia Maria Luís Albuquerque defendeu hoje o reforço das pensões complementares, para diversificar as fontes de renda na aposentadoria, ressaltando também a possibilidade de aumentar o papel das seguradoras como investidor institucional na Europa. Lusa | 11:00 – 19/02/2026 Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão em um só lugar, o que no caso do país implicaria que a Previdência Social tivesse um sistema de acompanhamento para reformas públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR). Isso permitiria que aqueles que trabalhavam em outros países da UE pudessem ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras. O plano do Governo O ministro das Finanças deu mais detalhes: “Nós vamos esperar que a Comissão (Europeia) termine o seu trabalho e depois apresentaremos um plano de poupança que está a ser trabalhado com os reguladores e também com os agentes do mercado”, anunciou. Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da UE na qual foi discutido o pacote de pensões complementares proposto pelo executivo comunitário, o governante apontou que “a poupança em Portugal subiu muito desde a pandemia (pois) historicamente apresentava 7% ou 8% do rendimento disponível e hoje está em torno de 12% ou 13% do rendimento disponível”. “Temos que canalizar essa economia para soluções mais eficientes, com maior rentabilidade e que permitam maior sustentabilidade no médio e longo prazo”, defendeu. Vincando que, em Portugal, “o pilar mais importante da segurança social é o pilar público”, Joaquim Miranda Sarmento admitiu o “componente de poupança privada, pessoal, complementar e voluntária”. “Essas medidas da Comissão Europeia estão em linha, na sua generalidade, com um dos propósitos do programa de Governo, que é exatamente fomentar mais a poupança dos portugueses e fomentar mais uma poupança que também é orientada para depois o momento em que a pessoa se reforma”, adiantou. Leia Também: Governo assegura: Vai aumentar aposentadorias “como tem feito até hoje”