Programa Vale Eficiência atribuiu 20 mil vales e pagou 25

Levando em conta a dotação do programa e o fim do prazo de execução, em 30 de junho de 2026, que é a data do fim do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a mesma fonte admitiu que “pode ​​haver candidaturas elegíveis que não terão ‘vouchers’ atribuídos”. “No entanto, todos os vales já emitidos são válidos e serão pagos”, confirmou. O programa Vale Eficiência, que está na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar famílias economicamente vulneráveis ​​no combate à pobreza energética através da substituição de janelas de classe energética A e sistemas de aquecimento e/ou resfriamento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros. Cada vale tem o valor de 1.300 euros, mais IVA, podendo ser atribuídos até três por agregado familiar. Há cerca de uma semana, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE), em ‘email’ dirigido aos facilitadores técnicos do programa, informou que “o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales, considerando o atual ponto de situação do Programa”, conforme a Lusa noticiou. Na comunicação, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à “execução dos vouchers já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até o final de maio de 2026”. A RNAE acrescentou ainda estar “em estreita articulação com as entidades responsáveis ​​pela gestão do programa, a fim de obter novas informações sobre como proceder com as candidaturas já atribuídas a cada facilitador técnico”. A decisão de fechar imediatamente o programa surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, na medida em que beneficiários com candidaturas formalizadas podem ficar sem apoio, tanto técnico quanto financeiro. Questionada pela Lusa, a mesma fonte explicou que “para serem aprovadas, as candidaturas tinham, em primeiro lugar, de ser elegíveis – ou seja, tinham de cumprir todos os requisitos exigidos. As aprovações só são aferidas pelos ‘vouchers’ atribuídos”. O programa Vale Eficiência, financiado pelo PRR, foi objeto de reprogramação no segundo semestre de 2025, e teve sua meta inicial de 80 mil vales revisada para baixo para “20 mil vales pagos”, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Parte da dotação inicial, de 104 milhões de euros, foi realocada para o programa E-Lar, também voltado para famílias vulneráveis ​​que queiram trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes, “se distinguindo por procedimentos mais simplificados”, segundo a fonte oficial. Devido à complexidade do programa Vale Eficiência, foi criada em 2024 a figura do facilitador técnico para apoiar os beneficiários em tarefas como a coleta de orçamentos, a conexão com os fornecedores dos equipamentos e a gestão dos vales alocados. Esses facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, ainda não sabem se serão pagos pelas candidaturas que estão preparadas mas que podem não ter vales atribuídos. Na informação dada à Lusa, o Ministério do Ambiente esclarece ainda que o novo Plano Social para o Clima, previsto entre 2026 e 2032, faz parte da medida “Famílias + Sustentáveis”, também dirigida a famílias vulneráveis. A medida visa apoiar a renovação energética das habitações e combater a pobreza energética, através da substituição de janelas, da instalação de bombas de calor (termoacumuladores, sistemas de energias renováveis ​​para autoconsumo e dispositivos de eficiência hídrica, como torneiras e chuveiros mais eficientes. Leia Também: “Encerramento imediato”: Acabaram os vales para trocar janelas (e não só)