Governo prevê apoios à habitação em territórios de muito

Em declaração após o Conselho de Ministros, que aconteceu hoje em Lisboa, Luís Montenegro destacou que, entre as medidas previstas para os três pilares do PTRR, está o combate ao despovoamento de territórios de baixíssima densidade com apoio à fixação de população, prevendo o acesso à moradia nessas áreas em condições mais favoráveis. Entre as medidas contra o despovoamento também estão a construção de áreas “de tamanho ajustado” para o acolhimento de atividades econômicas nos setores industriais, de comércio e de serviços. Fixar indicadores diferenciados para disponibilização e acesso a serviços públicos, notadamente na educação, saúde e atendimento dos serviços do Estado, é outra das medidas anunciadas pelo executivo PSD/CDS-PP. Ao final do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as linhas gerais do programa, Montenegro anunciou que o governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e que o envelope financeiro só será definido após um período de consulta nacional. O PTRR foi criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados. O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira. Leia Também: Horizonte de execução do PTRR vai até 2034, diz premiê