Políticas industriais? Impactos devem ser “tratados com

O estudo “Políticas Industriais: Handle with Care”, conduzido por Samuel Pienknagura, economista sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI), alerta que o uso de políticas industriais (PI) pode levar “a benefícios econômicos mais baixos” em comparação com políticas estruturais que contribuem para melhorar as economias em geral. As conclusões dessa análise são apresentadas hoje na Católica Lisbon School of Business & Economics, em Lisboa, e depois comentadas pelos professores João César das Neves, Isabel Horta Correia e João Borges Assunção. Depois de perder popularidade na década de 1990, as PI voltaram a ser mais usadas a partir de 2017, como panaceia para suprimir “falhas de mercado” e criar “economias de escala”, mas o FMI vem agora alertar que fatores como “a capacidade limitada do Estado” e “a captura por agentes privados e políticos” podem prejudicar sua eficácia. Os especialistas do FMI defendem, portanto, uma nova avaliação dos “potenciais impactos econômicos”, nomeadamente os custos orçamentários e os riscos de tensões geopolíticas que as PI implicam, à medida que surgem novos desafios econômicos e geopolíticos globais. Usando bases de dados de vários países e setores de atividade, o estudo recomenda que, em um mundo em que as perspectivas de crescimento econômico permanecem moderadas, o retorno às PI deve seguir seis princípios gerais. Em primeiro lugar, as PI devem ser claramente direcionadas para produtos onde os países já são competitivos, na medida em que uma aposta em produtos não competitivos acarreta “ganhos mais incertos e pode exigir um período mais longo de apoio governamental”. As PI também exigem “boa governança e capacidade de implementação”, por um aparato “forte e bem treinado”, para evitar a captura por interesses privados ou políticos que favoreçam empresas com baixo potencial de crescimento em detrimento daquelas com maior potencial. As reformas estruturais são apontadas como essenciais para maximizar o sucesso das PI, pois é delas que dependem a criação de um ambiente de negócios amigável, com boa governança, baixos custos de entrada, um mercado de crédito eficaz e uma força de trabalho qualificada. Os países em desenvolvimento são, portanto, aconselhados a priorizar fatores estruturais antes das PI. A escolha dos instrumentos de apoio é outro ponto crucial, para evitar que os governos atribuam subsídios e apoio às “empresas erradas”, voltadas para o mercado interno, limitando os ganhos das economias de escala. Políticas orientadas para o mercado externo, apoiadas por agências de promoção de exportações, “provaram ser ferramentas eficazes para impulsionar o crescimento de setores-chave”. A análise recomenda ainda uma avaliação dos custos orçamentários das PI, já que a concessão de subsídios pode acarretar encargos significativos, que devem ser limitados no tempo. Por fim, o FMI conclui que a cooperação internacional pode ajudar a mitigar custos, evitar retaliações e uma escalada das tensões comerciais, o que “corroeria os benefícios para os países que adotam PI”. “Evidências no contexto da União Europeia mostram que a concepção cooperativa de políticas gera ganhos de bem-estar agregado para o bloco econômico, enquanto políticas unilaterais reduzem o bem-estar”, indica ainda. Leia Também: CE rejeitou ‘fatores externos’ em atraso na venda da Azores Airlines