Lei laboral? Houve consenso em “mais de três dezenas de

“Nós consensualizamos, mas apenas ao nível técnico, portanto falta validação política de todas as partes e são três partes envolvidas aqui — as confederações patronais, a UGT e o Governo -, nós consensualizamos mais de três dezenas de artigos, sobretudo na matéria da parentalidade e algumas matérias relativas à inteligência artificial e novas tecnologias, mas há muito caminho para fazer”, declarou Rosário Palma Ramalho, à margem da sessão “Jornada de trabalho: Trabalho XXI — Reforma Legislativa, que decorre hoje na Universidade Lusíada do Porto. As alterações previstas na proposta, designada “Trabalho XXI”, e que o Governo apresentou como uma revisão “profunda” da legislação laboral prevê mudanças em “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho – visam desde despedimentos, à área da parentalidade, alargamento dos prazos dos contratos, entre outros. Em declarações aos jornalistas, a ministra disse que faz hoje sete meses de negociações com os parceiros sociais – a contar a partir da data de entrega da proposta do Governo em 24 de julho – e que almeja chegar a um acordo. Ao contrário do que ocorreu com a Agenda do Trabalho Decente que não teve acordo na Concertação Social e muitas matérias sequer foram à Concertação Social, este Governo privilegiou exatamente o inverso e está privilegiando há sete meses. Exatamente hoje há sete meses. Ou seja, privilegiou que fosse discutido, negociado com os parceiros. Portanto, neste momento não há questão de não haver acordo. Poderá vir a se colocar mais à frente, mas neste momento estamos ainda nesta fase de grande investimento na concertação social”, declarou. Questionada sobre qual o prazo em que prevê que termine o “ciclo de maturação” para as negociações com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que terminarão quando se esgotarem os temas que estão a negociar. “Quando se esgotar os temas que estamos a negociar será o momento para terminar”, disse, assumindo que será “brevemente”, porque não quer “eternizar o processo”, mas que “dificilmente vai ser na próxima reunião” de Concertação Social, marcada para 3 de março. Esse diploma tem necessariamente de ir ao parlamento, porque tem a forma de lei e, portanto, teremos que a seguir passar ao passo seguinte”. A ministra reiterou que dá primazia a um acordo na concertação social: “Tenho dezenas de anos de negociação, nomeadamente com parceiros sociais, portanto para mim vale sempre a pena negociar. O que não vale a pena é negociar a todo custo, desvirtuando por completo o projeto”, disse. No discurso da sessão a que presidiu na Aula Magna da Universidade Lusíada, a ministra disse que o objetivo da reforma na legislação laboral é “dar melhores instrumentos às empresas e aos trabalhadores para enfrentaram a economia 4.0 e dando condições para que o horizonte salarial dos portugueses esteja mais em linha com os países da União Europeia e trazer clareza e reduzir o volume de litigância”. A ministra explicou que o Governo apresentou uma solução a construir e por isso está há sete meses negociando e ouvindo a academia e a sociedade social. Quando esse tempo terminar, o Trabalho XXI está cumprindo seu ciclo”, disse. Na segunda-feira, ao final da reunião de trabalho, as confederações empresariais destacaram que “há uma vontade de evoluir” na discussão das mudanças na lei trabalhista, ainda que se esteja “muito longe de um acordo”, enquanto a UGT reconheceu “pontos de consenso” mas ainda insuficientes. (Notícia atualizada às 13h03) Leia Também: Idosa localizada pela PSP perambulando na 2ª Circular: “Desorientação”