Revisão da lei do Tibunal de Contas avança “até ao verão”

O ministro falava no Conversas com Fomento, evento organizado pelo Banco Português de Fomento, em Lisboa, onde argumentou que “o Tribunal de Contas hoje é uma instituição que exerce uma função que não é própria da função jurisdicional”. “É um tribunal que se substitui à administração e à decisão política”, o que “tem que ser revisto”, disse o ministro, defendendo que a instituição “cria desconfiança sobre os trabalhadores da administração pública e paralisa a sua decisão”. O governante considerou que é preciso garantir que “aqueles que são eleitos, aqueles que são nomeados para tomar decisões políticas, para tomar decisões administrativas, possam fazer tranquilamente o seu trabalho, sendo depois responsabilizados de violarem a lei”. Para Gonçalo Matias, esses responsáveis ​​têm, atualmente, sobre si uma “espada”, e um “tribunal que avalia as condições políticas e administrativas de suas decisões”. “Isso vai parar de acontecer em Portugal, eles têm minha garantia, até o verão”, assegurou. Leia Também: Governo em “sintonia de preocupações” com TdC sobre mudança na lei