“EUA deram indicações de que vão respeitar termos dos

“Os Estados Unidos (EUA) deram indicações claras de que respeitarão os termos dos acordos comerciais — como a Declaração Conjunta UE-EUA –, de modo que a União Europeia (UE) continua a colaborar com os EUA para garantir que isso ocorra e para obter clareza”, indicou, em nota, o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill. O porta-voz disse que as tarifas anunciadas por Donald Trump na sexta-feira, após a Suprema Corte dos EUA ter reprovado as que havia aplicado anteriormente, entraram em vigor nesta terça-feira e se traduzem em uma taxa de 10%, a que se somam as tarifas padrão da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecidas como taxas de “nação mais favorecida” (MFN, na sigla em inglês). “No que se refere às exportações da UE para os Estados Unidos, as taxas MFN são na maioria dos casos inferiores a 5%. No entanto, para uma porcentagem limitada de exportações (7%), essa taxa é superior a 5%”, afirmou o porta-voz, sugerindo que, nesses casos limitados, as exportações seriam taxadas a uma tarifa total superior aos 15% estabelecidos no acordo comercial assinado em julho. Olof Gill disse que os EUA indicaram que a situação atual é “transitória, com duração de até 150 dias”, e garantiu que a UE continuará conversando com os parceiros norte-americanos para que esclareçam, “o mais rápido possível”, o que pretendem fazer após esse prazo. “A Comissão sempre garantirá que os interesses da UE sejam plenamente respeitados. As empresas e exportadores da UE devem ter tratamento justo, previsibilidade e certezas jurídicas”, disse. O porta-voz disse ainda que o executivo comunitário está em estreito contato com o Parlamento Europeu e os Estados-membros sobre esta matéria e ressalta haver um “apoio alargado” à posição que a Comissão Europeia tem assumido sobre esta matéria. Olof Gill também reiterou as palavras do comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, que, nesta terça-feira, defendeu que a UE deve “permanecer comprometida com o acordo” e garantir que “o processo (de ratificação) continue avançando”. O Parlamento Europeu decidiu nesta segunda-feira suspender a ratificação do acordo comercial da UE com os EUA após a decisão da Suprema Corte americana sobre as tarifas e pediu “clareza jurídica” a Washington. Após essa suspensão, Sefcovic pediu aos eurodeputados que votem o acordo comercial na sessão plenária de março, caso a administração dos EUA mostre “mais clareza” sobre a política tarifária. Em julho passado, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os EUA chegaram a um acordo comercial político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus. Leia também: Bruxelas pede que eurodeputados votem acordo comercial com EUA em março



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