Ulrich diz que troca de informação do cartel da banca

Em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, feita a pedido do Chega sobre o processo judicial do ‘cartel da banca’, Fernando Ulrich lembrou que “nunca mais voltou a haver ‘spreads’ tão baixos” no crédito à habitação como durante o período entre 2002 e 2013. Nesse período de 12 anos, sobre o qual incidiu a acusação da Autoridade da Concorrência (AdC) contra os bancos, que foi posteriormente julgada no Tribunal da Concorrência, o BPI atribuiu 14,7 bilhões de euros em crédito imobiliário, dos quais 13,8 bilhões (94% do total) entre 2002 e 2010, com spread médio de 0,91 mas que, em seu ponto mais baixo, chegou a 0,45. Ulrich disse ainda que, entre 2007 e 2008, quase 25% do volume de crédito imobiliário foi atribuído pelo BPI a clientes que “vieram de outros bancos”. “Se isso não é concorrência, se isso não é competição, é o que?”, questionou, dirigindo-se aos deputados. Por mais de uma vez, o presidente não executivo do BPI rejeitou que a troca de informações feita entre bancos configurasse cartel ou prática anticoncorrencial. “Não é escândalo, não é cartel, o período até 2010 foi o mais competitivo da atividade de crédito imobiliário em Portugal”, insistiu, considerando que a AdC “não mostrou que BPI prejudicou os clientes”. “Aliás, eles foram muitíssimo bem tratados”, disse ainda. Fernando Ulrich, que à época dos acontecimentos era presidente executivo do BPI, assumiu ter autorizado a troca de informações entre o banco e os concorrentes, já que se tratava de “um processo transparente, sempre sobre contratação passada, e nunca sobre o que o banco ia fazer no futuro”. Ele acrescentou que “dizer na sexta-feira o que vai ser feito na segunda-feira, não serve para nada. Trocar informação sobre o que se está fazendo no momento não tem nenhum problema nem causa distorção, pois essa informação está disponível no balcão e no ‘site’ do banco”. Diante da insistência dos deputados do PSD, PS e Chega, o oficial admitiu que as regras de ‘compliance’ são atualmente mais restritas desde que, em 2015, os maiores bancos nacionais passaram a estar sob a alçada da supervisão bancária europeia. “Hoje a supervisão é mais exigente, há mais regras”, explicou. No início da sessão, Fernando Ulrich recusou responder às afirmações do deputado do Chega, Francisco Gomes, quando este declarou que os bancos estavam “em conluio” para “falsificarem a concorrência” no caso do ‘cartel da banca’. “Não tenho tempo para te responder, e não concordo com nada do que foi dito”, afirmou. A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou, em setembro de 2025, um requerimento do Chega para ouvir todas as instituições bancárias envolvidas no chamado ‘cartel da banca’, mas as audiências só começaram na última terça-feira, com os responsáveis ​​pelo Banco Montepio, Crédito Agrícola e Unión de Créditos Inmobiliários. Depois do Banco BPI, serão ouvidos os responsáveis ​​da Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Santander Totta e Abanca, entre outros. Além dos bancos, também serão chamados a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), a AdC e o Banco de Portugal. O chamado ‘cartel da banca’ remonta a setembro de 2024, quando o Tribunal da Concorrência confirmou as multas de 225 milhões de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” para troca de informações sobre créditos e que “alinharam práticas comerciais” falseando a concorrência. Os bancos recorreram e o Tribunal de Justiça declarou prescrita a infração, contado o tempo em que houve matérias em análise da Justiça europeia. Também recursos ao STF foram rejeitados. Ou seja, as multas foram canceladas em definitivo. Em julho, no parlamento, o presidente do Cade disse que a Justiça não absolveu de infrações os bancos e sobre a prescrição das multas disse que há “uma contradição relevante” na jurisprudência da Relação. Contudo, acrescentou que no futuro este problema não se coloca em novos processos pois a alteração de 2022 à Lei da Concorrência deixa assente que a prescrição se suspende enquanto houver recurso judicial. Questionado se seria importante uma lei interpretativa para esclarecer que processos já iniciados ficam suspensos enquanto são apreciados no Tribunal de Justiça da União Europeia, o presidente da AdC disse que isso cabe ao parlamento como legislador. Os bancos que viram as multas anuladas são CGD (82 milhões de euros), BCP (60 milhões), Santander (35,65 milhões), BPI (30 milhões) Banco Montepio (13 milhões de euros), BBVA (2,5 milhões), BES (700 mil), BIC (500 mil), Crédito Agrícola (350 mil), UCI (150 mil). O Barclays também foi condenado, mas sem ter que pagar multa por ter denunciado o caso ao Cade. Leia Também: BPI fala sobre moçambicano BCI. Morte de administrador? “Chocado”