Mau tempo: Governo aprova alargamento de apoios a todo o

O governo aprovou hoje um decreto-lei que estende a todo o território “o regime de apoios e medidas de simplificação” que vigoravam para cerca de 90 municípios, desde que seja comprovado que os danos foram devidos às tempestades. “Se eles têm o mesmo tipo de dano ligado a esse tipo de eventos, merecem o mesmo apoio”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na coletiva de imprensa ao final da reunião semanal do Conselho de Ministros. O ministro ressaltou que o governo sempre disse estar disponível para ampliar o apoio além dos cerca de 90 municípios que foram abrangidos pelo estado de calamidade. Segundo Leitão Amaro, o decreto-lei aprovado hoje determina que, em todo o território, para intervenções de recuperação que tenham tido danos causados ​​por essa sequência de tempestades “é possível beneficiar desse regime de apoio e de celeridade processual, de rapidez processual”. A inclusão nesse regime fica dependente do reconhecimento dos municípios e das CCDR, no caso de obras municipais. Veja aqui a coletiva: Montenegro já havia anunciado essa medida O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vale lembrar, havia anunciado que o Conselho de Ministros aprovaria nesta quinta-feira a ampliação para todo o território nacional de alguns apoios que foram aprovados para os municípios em situação de calamidade devido às tempestades. Ao final das reuniões com todos os partidos com assento parlamentar, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa (Portugal Transformação Recuperação Resiliência), Luís Montenegro fez esse anúncio, em uma declaração sem direito a perguntas. “Amanhã mesmo (esta quinta-feira) no Conselho de Ministros iremos fazer um alargamento ao restante território nacional – não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso – mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em várias freguesias, poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e abrange a população de uma forma transversal que justifique para essa operação casuística a aplicação das medidas excepcionais que estão em vigor”, ele disse. Montenegro aproveitou sua declaração de 16 minutos para reiterar que o Governo teve “uma capacidade de resposta elevada” aos efeitos da sucessão de tempestades que causou 18 mortes e centenas de desalojados em Portugal. “Nunca antes as ajudas chegaram à vida das pessoas como agora, não estou dizendo que está tudo bem, que está tudo feito, estou dizendo que os procedimentos foram e são rápidos, são simplificados e são rápidos”, frisou. Segundo despacho publicado hoje no Diário Oficial, mais 22 municípios se juntaram aos 68 municípios abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo governo em janeiro nas áreas afetadas pela depressão Kristin, aos quais se aplicarão os mesmos apoios. A situação de calamidade para 68 municípios de Portugal continental, primeiro decretada em 29 de janeiro e depois prorrogada, terminou em 15 de fevereiro, assim como a isenção de pedágios nos territórios afetados. (Notícia atualizada às 15h54) Leia Também: Mau tempo: “Haverá pagamentos ainda este mês” devido ao mau tempo