Presidente do TA Afirma Que Tribunal de Contas Vai Reforçar

advertisemen tA presidente do Tribunal Administrativo (TA) disse nesta quarta-feira (4), em Maputo, que a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique poderia reforçar a “transparência e o rigor na fiscalização das finanças públicas”, em um contexto em que a gestão financeira do Estado se torna cada vez mais complexa. Intervindo na abertura de um seminário dedicado à fiscalização externa dos recursos públicos, Ana Maria Bié defendeu que a instituição de um Tribunal de Contas permitirá fortalecer o controle externo e melhorar a capacidade de avaliação financeira do Estado. Segundo ela, o novo órgão contribuirá para uma maior especialização na análise das contas públicas, permitindo também uma distribuição mais eficiente dos recursos humanos e materiais atualmente alocados ao sistema de fiscalização financeira. “Considerando a complexidade crescente da gestão pública e da execução financeira do Estado, a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique permitirá reforçar a especialização, distribuir de forma mais eficiente os recursos humanos e materiais e consolidar o controle externo, garantindo maior rigor, transparência e eficácia na fiscalização das finanças públicas”, disse. Ana Maria Bié acrescentou que a reforma institucional prevê igualmente a transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo, medida que, segundo explicou, poderá contribuir para uma maior clareza na organização da justiça administrativa e para a uniformização da jurisprudência no País. “A criação do Tribunal de Contas permitirá concentrar esforços no controle externo dos recursos públicos, garantindo maior capacidade de avaliação financeira e uma autonomia organizacional e funcional reforçada, enquanto o Supremo Tribunal Federal contribuirá para estruturar, de forma mais clara, o sistema de justiça administrativa e consolidar a uniformização da jurisprudência”, disse. Também presente no encontro, o presidente da República reiterou o compromisso do governo em fortalecer as instituições de justiça, tanto em termos de recursos humanos quanto financeiros. “A criação de um Tribunal de Contas em Moçambique permitirá reforçar o rigor, a transparência e a eficácia na fiscalização das finanças públicas.” Ana Maria Bié, presidente do Tribunal Administrativo Daniel Chapo ressaltou que a criação do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo deve permitir uma maior especialização na área de contas públicas e melhorar a qualidade da intervenção jurisdicional. “Gostaríamos de reiterar nosso compromisso de criar o Tribunal Administrativo de Contas e o Tribunal Supremo Administrativo, que assegurarão maior especialização na área de contas públicas, com impacto na melhoria progressiva da qualidade da intervenção jurisdicional, da interação com a Administração Pública e na transparência, integridade e boa governança”, disse. O chefe do Estado lembrou que, em janeiro do ano passado, já havia apelado ao Tribunal Administrativo para acelerar o processo de transformação institucional, incluindo a criação de um Tribunal de Contas. No mesmo evento, a presidente do TA também abordou os recentes casos envolvendo magistrados da instituição investigados por supostas cobranças ilícitas e falsificação de vistos no âmbito da licitação. Ana Maria Bié garantiu que o órgão tem o compromisso de fortalecer os mecanismos de integridade interna e combater práticas que comprometam a ética pública. “Reafirmamos, de forma clara e inequívoca, nossa determinação de continuar a prevenir e combater quaisquer práticas que atentem contra a ética pública e a integridade institucional, adotando todas as medidas legais e administrativas necessárias para salvaguardar a confiança dos cidadãos no sistema de fiscalização financeira e na própria jurisdição administrativa”, declarou. Recorde-se que, no dia 11 de fevereiro, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo confirmou a realização de buscas em suas instalações no âmbito de um processo criminal contra magistrados suspeitos de cobranças ilícitas e falsificação de vistos relacionados a processos de contratação pública. Em dezembro, ao apresentar o primeiro balanço do Estado da Nação na Assembleia da República, Daniel Chapo garantiu que o combate à corrupção avançaria em todos os setores. “Nenhum ato ilícito será tratado como assunto interno. A lei é a mesma para todos nós, inclusive eu. Custe o que custar”, disse o presidente da República. Em um contexto de reformas institucionais e de reforço da responsabilização financeira do Estado, especialistas consideram que a eventual criação de um Tribunal de Contas poderia representar um passo relevante no fortalecimento dos mecanismos de controle das finanças públicas e na consolidação da boa governança em Moçambique.