PR Defende Sistema Prisional Orientado Para a Reabilitação e

O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou esta segunda-feira, 28 de Julho, para a construção de um sistema prisional no território nacional que vá além da acção punitiva e se concentre na reabilitação e reinserção dos reclusos, numa altura em que o País enfrenta graves constrangimentos estruturais devido à sobrelotação das cadeias, informou a agência Lusa. Falando durante a cerimónia que assinalou os 50 anos do Serviço Nacional Penitenciário (Sernap), em Maputo, o chefe do Estado considerou que as prisões devem ser vistas como “campos de reconstrução, reflexão e reabilitação” e não apenas como espaços de punição. “Um sistema prisional eficaz não deve limitar-se a uma acção punitiva, mas assumir-se como um instrumento activo da promoção da justiça social. A prisão deve deixar de ser uma interrupção sem sentido de vida de um condenado”, declarou Daniel Chapo. Reconhecendo os desafios enfrentados pelo sector, o Presidente da República admitiu a existência de “constrangimentos estruturais”, embora tenha elogiado a resiliência do Sernap no cumprimento da sua missão constitucional: garantir o cumprimento das decisões judiciais penais, prevenir a reincidência e salvaguardar os direitos dos privados de liberdade. Daniel Chapo alertou, contudo, que a solução para a sobrelotação carcerária “não se resolve apenas com mais prisões”. Embora a construção de novos estabelecimentos penitenciários faça parte da resposta, defendeu uma mudança de paradigma baseada na justiça reabilitadora e na prevenção. Na mesma linha, o director-geral do Sernap, Ilídio Miguel, defendeu no dia 21 de Julho a aplicação de penas alternativas como medida para aliviar a superlotação. “Se implementarmos efectivamente as penas alternativas à pena de prisão, vamos também lograr reduzir a questão da sobrelotação”, afirmou. Segundo dados do Ministério da Justiça, as cadeias nacionais albergam actualmente de 21 mil reclusos para uma capacidade instalada de apenas 4498 lugares. O País dispõe de cerca de 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais. O Ministério da Justiça também apelou, na semana passada, a um tratamento mais humanizado dos reclusos. “Queríamos, desde já, pedir aos nossos colegas guardas penitenciários que humanizem e olhem para o recluso como um irmão”, exortou o secretário permanente do Ministério, Tuarique Abdala.advertisement