Embaixadores pedem programa de apoio a comunidades de

Segundo os responsáveis, o programa será voltado para prefeituras, associações e cooperativas e poderá ser financiado pelo Fundo Ambiental. A proposta dos dois embaixadores, Luísa Barateiro e Miguel Macias Sequeira, será apresentada em Bruxelas, na conferência “Together in Action 2026”, o evento anual do Pacto Climático Europeu e que acontece entre os dias 24 e 25. O Pacto Climático Europeu é uma iniciativa da Comissão Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”) e reúne pessoas determinadas a agir em prol do clima e da construção de uma Europa mais limpa e resiliente, apoiando o objetivo de a União Europeia se tornar neutra em termos climáticos até 2050. Na União Europeia há mais de 1.200 embaixadores, tendo Portugal cerca de sete dezenas, contando com todas as categorias. Todos os anos há um encontro “Juntos em Ação”, para discutir o futuro da política climática europeia. Este ano os embaixadores escolhidos para apresentar uma comunicação vão defender uma maior aposta nas comunidades de energia renovável. Os dois, segundo documento do Pacto Climático, vão sublinhar o alerta recente do Tribunal de Contas Europeu que coloca Portugal entre os países com pior desempenho nessa área, com apenas 0,8% dos municípios com mais de 10 mil habitantes tendo uma comunidade de energia registrada. “Os embaixadores do Pacto Climático Europeu vão apelar em Bruxelas ao Secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, para que o Governo português crie um mecanismo de apoio técnico, jurídico e financeiro que ajude os cidadãos a constituírem comunidades de energia nos bairros onde vivem”, diz-se no documento. A proposta portuguesa, “From energy consumers to energy communities: A practical guide to powering the just transition”, sugere que o programa de financiamento seja à escala nacional e gerido pelo Ministério do Ambiente e Energia. “Como acontece em outros países europeus, propomos que o governo lance um programa de apoio voltado para entidades locais que desejam criar comunidades de energia”, disse Miguel Macias Sequeira, embaixador e pesquisador do CENSE — Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Miguel Macias Sequeira e Luísa Barateiro consideram, segundo o documento, que há nas autarquias portuguesas e na sociedade civil a vontade de constituir projetos coletivos de produção e de partilha de energia solar. “A capacidade das organizações de cidadãos é frágil nesse tema mas, ao colaborar com câmaras municipais e juntas de Freguesia, pode ser mais fácil dar os primeiros passos para o estabelecimento desses modelos, especialmente se houver apoio especializado”, acrescentou Miguel Macias Sequeira. Em Bruxelas, os dois embaixadores descreverão o que consideram um caso de sucesso nacional, a Comunidade de Energia Renovável de Telheiras/Lumiar, em Lisboa, que poderia ser replicado em todo o país e em outras cidades da Europa. Eles explicarão que, após um longo período de licenciamento, a produção e o compartilhamento de energia renovável está acontecendo desde junho do ano passado, e que o projeto inclui a instalação de painéis solares em dois prédios públicos, com investimento da Junta de Freguesia e dos demais membros, e o compartilhamento da energia produzida com cerca de 70 consumidores locais, incluindo famílias, pequenas empresas, condomínios e a prefeitura. O relatório do Tribunal de Contas, divulgado na última segunda-feira, aponta que “o potencial continua por realizar” nas comunidades de energia e diz que a União Europeia atingiu apenas 27% do objetivo de ter, pelo menos, uma comunidade de energia por município com mais de 10 mil habitantes até 2025. Portugal está muito abaixo da média ao nem chegar a 1%. O relatório afirma que os governos não criaram as condições necessárias para apoiar as comunidades de energia. No ano passado, o Fundo Ambiental aprovou 112 projetos para reforçar a produção e o consumo compartilhado de energia, com um financiamento total de 19,1 milhões de euros. “Ao apoiar esses projetos estamos capacitando prefeituras, universidades, pequenas empresas e cidadãos para assumir um papel ativo na produção e gestão da energia que consomem. Esse é o caminho certo para uma transição energética com coesão territorial e social”, disse na ocasião a ministra do Meio Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Leia Também: PCE pede às prefeituras para aplicaram lei das bitucas: “Ninguém cumpre”