Associação dos inquilinos rejeita aceleração dos despejos

“Somos muito críticos da medida e nunca pensamos que ela tivesse essa amplitude”, disse o vice-presidente da AIL, Luís Mendes. O oficial confirmou que a AIL se reuniu há alguns meses com a secretária de Estado da Habitação para discutir questões como despejos e bloqueio de heranças indivisas por falta de entendimento entre os herdeiros. Para Luís Mendes, o número de despejos por incumprimento no pagamento de rendas é “muito residual”, à luz de mais de um milhão de contratos de arrendamento existentes em Portugal. Segundo dados do Ministério da Justiça, entre janeiro e junho de 2025 foram registrados, em média, 130 despejos por mês, superando os totais anuais de 2023 e 2024 que registraram, respectivamente, 89 e 83 casos por mês. A falta de pagamento das rendas é a principal causa dos despejos em Portugal. Para o vice-presidente da AIL, simplificar e acelerar os despejos “não é uma medida estrutural” para resolver a crise habitacional. Além disso, se a medida não for acompanhada de apoio às famílias despejadas, “só vai prejudicar ainda mais as pessoas”. Desde 2017, “o número de sem-abrigo triplicou em Portugal. Há pessoas que trabalham, mas vivem em tendas ou em rulotes porque não ganham para pagar uma casa ou sequer um quarto”, disse ainda. Sobre a intenção do Governo de criar mecanismos que permitam que um único herdeiro possa desbloquear a venda ou arrendamento de imóveis detidos por heranças indivisas, Luís Mendes considerou a medida “um pouco arbitrária e discricionária”, mas reconheceu que pode vir a ter alguma eficácia. A AIL tem defendido a criação de tetos máximos para os aluguéis praticados em Portugal, como solução para “acabar com o superaquecimento dos preços”, segundo disse Luís Mendes. A associação é uma das subscritoras do conjunto de manifestações marcadas pela plataforma Casa para Viver em 14 cidades do país, no próximo sábado, 21. No Conselho de Ministros de quinta-feira, foi aprovado na generalidade um conjunto de alterações às leis do arrendamento com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos habitacionais. Ao final da reunião, o ministro da Presidência explicou que, no caso de heranças indivisas, são reforçados os mecanismos que aceleram a resolução de partilhas de terras e imóveis em caso de impasse entre os herdeiros, com o uso de arbitragem sucessória (fora do tribunal). Sobre a agilização dos despejos, o Governo quer uma maior celeridade dos tribunais quando há incumprimento por parte dos inquilinos, acrescentando que “a função de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado”, nomeadamente através do lançamento de um fundo de emergência habitacional. As novas medidas devem ser apresentadas aos partidos durante esta semana. Depois de coletadas essas contribuições, é intenção do Governo enviar as propostas ao parlamento até o final de março. Leia Também: Desbloqueando Ormuz? Trump critica falta de “entusiasmo” de alguns Aliados