Há uma entidade do Estado que paga com… 2.380 dias de

Há uma entidade do Estado que paga com... 2.380 dias de

O Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (Finova), que é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia, levou 2.380 dias para pagar seus fornecedores na reta final do ano passado, segundo dados divulgados pelo Órgão Orçamentário (EO). Segue-se a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura (703 dias de atraso) e o Fundo de Capitalização e Resiliência (254 dias de atraso), de acordo coma lista do prazo médio de pagamentos divulgada pela EO. A notícia, cabe destacar, foi divulgada pelo Jornal Económico, que informa que essa “lista negra” surge no momento em que o Governo quer obrigar o Estado a liquidar faturas mais rapidamente e penalizar automaticamente as entidades públicas que não cumprirem os prazos de pagamento a empresas e fornecedores. Ao que indica o mesmo jornal, o calote das entidades públicas somou 332,3 milhões de euros em 2025. Pagamentos em atraso recuam para 333,9 milhões em janeiro Os pagamentos em atraso das entidades públicas ficaram em 333,9 milhões de euros em janeiro, uma diminuição de 3,7 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado, mas uma alta em relação a dezembro. “No final de janeiro, os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 333,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 3,7 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano anterior”, de acordo com a síntese de execução orçamentária. Os pagamentos em atraso das entidades públicas ficaram em 333,9 milhões de euros em janeiro, uma diminuição de 3,7 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado, mas uma alta em relação a dezembro, foi anunciado hoje. Lusa | 18:01 – 27/02/2026 Já na comparação com o mês anterior, houve um aumento de R$ 0,7 milhão. Segundo o documento divulgado hoje pela Entidade Orçamental, antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), a evolução anual é justificada pela diminuição registrada pela Administração Regional (39,3 milhões de euros) e na Administração Local (-7 milhões de euros). Por outro lado, houve aumento na área de saúde (31,7 milhões de euros) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (9,8 milhões de euros). No que diz respeito à variação mensal, a evolução “se justifica pelo aumento na Administração Regional (5,9 milhões de euros) e nas entidades da área da saúde (1,4 milhões de euros), atenuado pela diminuição na Administração Local (-6,2 milhões de euros)”. Na quinta-feira, o governo aprovou em Conselho de Ministros medidas para acelerar os pagamentos do Estado, com redução dos prazos definidos para atrasos e com o cálculo dos juros de mora a partir do momento em que há atraso. A lei previa que o pagamento estaria atrasado a partir de 90 dias, mas o Governo determinou que estará atrasado a partir de 30 ou 60 dias, de acordo com as transações comerciais em questão. Além disso, ditaram multa se o Estado não paga em dia, e, “sem necessidade de pedido do credor do Estado, automaticamente a partir do momento em que se atrasa, incorre em juros de mora”. Leia Também: Empresa já aprovou férias: Funcionários podem trocar dias entre si?

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