Lei trabalhista? “Portugal está um bocadinho cansado” das

“Esperamos concluir rapidamente este processo, porque acreditamos que Portugal está um bocadinho cansado desta negociação”, disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro, à entrada da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, que decorre hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa, sobre as alterações à lei laboral. Armindo Monteiro também mencionou que esperava concluir “esse processo hoje” e indicou que, “assim que esse processo” de negociação terminar, a confederação vai propor “um plano” de renda, tendo em vista aumentar os salários e fazer a economia crescer. “O primeiro-ministro propôs há relativamente pouco tempo a subida do salário mínimo e aparentemente ninguém ligou a esse objetivo, pois nós queremos dizer que ligamos e queremos contribuir para que ele seja possível”, rematou. Em 06 de dezembro, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, falando agora em 1.600 euros de salário mínimo e 3.000 euros de médio, um dia após mencionar valores inferiores. O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão. Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, indicou à Lusa uma fonte ligada ao processo. As restrições à ‘terceirização’, o retorno do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração em caso de demissão ilícita, apontadas como medidas ‘linhas vermelhas’ para a UGT, são algumas das mudanças que ainda estarão no centro da discussão para se chegar a um eventual consenso. A decisão final sobre um possível acordo sempre terá que passar por uma reunião plenária de Concertação Social, e o secretário-geral da UGT vem ressaltando que a ratificação de qualquer decisão da central sindical terá que ser levada ao secretariado nacional. Depois de reunir na sexta-feira os presidentes e secretários-gerais dos sindicatos, a UGT decidiu marcar um secretariado nacional para 9 de abril, confirmou à Lusa fonte da central sindical. Mesmo que não haja acordo em sede de Concertação Social, a ministra do Trabalho já garantiu que o governo vai “aproveitar as contribuições” dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes no anteprojeto que será convertido em proposta de lei. Leia Também: Governo, UGT e patrões voltam a se reunir hoje sobre reforma trabalhista