Mau tempo? Governo disponível para adiantar verbas para

Em audiência na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, Manuel Castro Almeida ressaltou que, além dos prejuízos dos cidadãos durante as tempestades que atingiram o continente no final de janeiro e parte do mês de fevereiro, os próprios municípios tiveram muitos danos em seus equipamentos e infraestruturas, o que “suscita algum problema de financiamento das prefeituras”, que precisam de liquidez para despesas urgentes. “Os municípios que o requererem durante o mês de abril receberão, ou ainda em abril ou em maio, um duodécimo de antecipação” do que têm a receber do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, “para que possam fazer face às despesas”, disse Manuel Castro Almeida, ressaltando que os municípios são capazes de fazer pequenas reparações, “mas muitas vezes exigem-se empreitadas com algum fundo”, que exigem projetos. Castro Almeida ressaltou que esse adiantamento “é dinheiro municipal” e ressaltou que, atualmente, “ainda não há faturas esperando para pagar” dos municípios. O governador destacou que os municípios estão, nesta fase, fazendo levantamentos e preparando projetos e contratos para poder reparar estradas que desabaram, redes de água e saneamento ou prédios públicos que foram destruídos, que exigem maior financiamento. O ministro da Economia, que também supervisiona as prefeituras, acrescentou que, com exceção das estradas a serem reparadas, os municípios têm seguro para equipamentos e prédios, “que devem ser os principais financiadores dos danos dessas calamidades”. “Brevemente trataremos de fazer novo adiantamento, ou um verdadeiro adiantamento, por conta das dotações que estão disponibilizadas às CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e depois apuraremos o que é que há a pagar em definitivo às câmaras municipais, depois de sabermos o que é que as câmaras municipais recebem do lado das companhias de seguros”, afirmou. Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também deixaram várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais da metade das mortes foram registradas em trabalhos de recuperação. Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. (Notícia atualizada às 12h04) Leia Também: Mau tempo: Clientes das áreas afetadas podem pedir fracionamento



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