TVDE. Plataforma regista num ano mais motoristas e menos

“Os níveis de inconformidade são agora praticamente inexistentes”, situando-se em 0,43%, constata o IMT, lembrando que já eram “pouco expressivos à data de arranque da plataforma” (7,92%) que regista motoristas, veículos e operadores de TVDE. O mesmo vale para operadores, cujas inconformidades caíram de 3,76% para 0,76%, e veículos, que reduziram as inconformidades de 2,66% para 1,35%. Segundo dados oficiais, no mês passado foram registrados 39.615 motoristas certificados ativos, cerca de 6% a mais em relação aos 37.495 registrados em março de 2025, sendo na maioria de nacionalidade portuguesa (51%), seguida pela brasileira (21%) e indiana (11%). Houve ainda um aumento em cerca de 23% dos operadores ativos, que totalizaram 14.649 em março. Simultaneamente, houve um aumento nos veículos híbridos ou elétricos, que agora representam quase 50% da frota ativa de automóveis, em comparação com 33% no ano passado. A plataforma — “única na Europa” — foi criada pelo IMT, em colaboração com a UBER e a Bolt, para monitorar a atividade dos TVDE. As informações disponibilizadas na plataforma permitem identificar situações relativas a carteiras de motorista, certificados de motorista TVDE, licenças de operador e características dos veículos e notificar diretamente os visados, o que “contribui para reforçar o cumprimento das obrigações legais e melhorar a confiabilidade do universo de agentes que atuam no setor”, destaca o IMT. A ferramenta está preparada para ser utilizada por quaisquer outras plataformas que venham a operar em Portugal. Segundo dados globais divulgados pelo IMT quando a plataforma entra em operação, existem mais de 21 mil operadores de TVDE em Portugal e cerca de 76 mil motoristas certificados. Mais de sete anos após a entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, o setor TVDE poderá vir a sofrer a maior revisão de sempre, com a proposta de lei do PSD para atualizar o enquadramento legal à evolução tecnológica e ao crescimento do mercado, bem como reforçar a fiscalização, a segurança e a clareza das responsabilidades dentro do setor. A proposta abre a porta para a integração com o setor de táxi, considerando que empresas licenciadas para operar táxis poderão igualmente ser operadoras TVDE e que um mesmo veículo poderá estar registrado como táxi e TVDE, alternando entre serviços, conforme horários e obrigações. O diploma reforça a fiscalização e a segurança, com a introdução de um selo holográfico inamovível (em substituição aos dísticos removíveis atuais), com identificação única e elementos de segurança reforçados, como código QR, além de um botão de pânico obrigatório. O regime jurídico do setor TVDE, publicado em agosto de 2018, previa uma avaliação três anos depois da sua entrada em vigor, após um relatório do IMT, que foi tornado público no final de 2022, e de um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) com propostas de alteração à lei. A primeira alteração no que também ficou conhecido como “lei Uber”, em dezembro de 2024, estabeleceu normas para a obtenção e renovação do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “habilidades para dirigir de forma segura”. Leia Também: Associações TVDE criticam acordo em Lisboa e denunciam falta de diálogo