CIP mantém “toda a disposição” para continuar a

“É nossa responsabilidade como parceiros sociais mantermos toda a disponibilidade para continuar as negociações”, disse o diretor-geral da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), Rafael Alves Rocha, em declaração por escrito enviada à agência Lusa. O secretariado nacional da UGT rejeitou hoje a atual proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelou à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido que mantém “a porta aberta para completar a negociação”. Por sua vez, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) indicou que a decisão da UGT “terá de ser formalizada e contextualizada à Sra. Ministra, que posteriormente convocará uma reunião com todos os parceiros”. “A CAP tomará posição apenas após essa ocasião”, acrescentou fonte oficial da confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura, à Lusa. Em relação às demais confederações empresariais, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse não estar surpresa com a decisão da UGT e avisou que não está disponível “para continuar processos meramente dilatórios”, enquanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou não ver como será viável prosseguir a negociação sobre o pacote laboral. Na resolução aprovada hoje por unanimidade, a UGT considera “ainda insuficiente” a aproximação negocial e afirma que a proposta atualmente em discussão “ainda não permite alcançar consenso” em sede de Concertação Social. A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa “posição” que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social que será marcada em breve e “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”, defende. Em comunicado, a UGT invocou nove pontos entre os “principais aspectos que impedem o acordo” em Concertação Social, em especial a ampliação da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, o fim da garantia de reintegração em caso de demissão ilegal, o retorno do banco de horas individual, bem como a “possibilidade de mudança de categoria com perda de remuneração”. Além disso, também apontam a “não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores terceirizados”, a eliminação dos mecanismos de arbitragem na negociação coletiva e “facilitação da caducidade das convenções”, a ampliação dos serviços mínimos em caso de greve, bem como as restrições à atividade sindical nas empresas. Na segunda-feira, após se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que havia chegado a hora de cada parceiro social consultar seus órgãos sobre a proposta de mudanças na lei trabalhista e que uma reunião plenária de Concertação Social será marcada “em breve”. O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou Rosário Palma Ramalho. Leia Também: “Porta aberta” ou “derrota”? Reações a mais um freio na lei trabalhista