Tribunal Suíço Arquiva Processo Contra UBS Ligado ao Caso

advertisemen tO Tribunal Penal da Suíça, instância responsável pelo julgamento de crimes federais naquele país, anunciou na última sexta-feira, 10 de abril, o arquivamento do processo contra o banco UBS. O caso está relacionado a suspeitas de lavagem de dinheiro em Moçambique envolvendo o Credit Suisse, antigo banco suíço de investimento e serviços financeiros, adquirido pelo UBS em 2023. O processo tinha como base supostas falhas do Credit Suisse na prevenção de operações financeiras ilícitas ligadas ao financiamento de uma frota pesqueira moçambicana. Segundo o tribunal, o arquivamento se deve ao fato de o Credit Suisse não existir mais como entidade jurídica com responsabilidade penal, após sua fusão com o UBS, realizada sob coordenação do Estado suíço há três anos. Nesse contexto, a instância judicial concluiu que o UBS não pode ser responsabilizado criminalmente por atos atribuídos ao Credit Suisse, uma vez que a responsabilidade penal não transita automaticamente em processos de fusão empresarial. O caso remonta a dezembro do ano passado, quando o Ministério Público da Suíça acusou o Credit Suisse de não ter impedido práticas de lavagem de dinheiro relacionadas a Moçambique. Em questão estão financiamentos no valor de 2,7 bilhões de dólares (170,1 bilhões de meticais), destinados à criação de uma frota pesqueira de atum, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. Essas dívidas foram contraídas sem aprovação parlamentar e desencadearam uma grave crise econômica no País. Na época, os promotores argumentaram que tanto o Credit Suisse quanto seu sucessor legal, o UBS, não adotaram “todas as medidas organizacionais necessárias e razoáveis” em 2016 para impedir transações suspeitas. Em reação à decisão, o UBS afirmou: “Acolhemos com satisfação o reconhecimento do tribunal de que o UBS não pode ser responsabilizado neste caso, uma vez que tal responsabilidade não pode ser transferida para um sucessor legal por meio de uma fusão”. Ainda assim, o acórdão pode ser alvo de recurso. Fonte: Reutersa dvertisement