Fraca comunicação com fisco angolano é queixa de grandes

A AGT realizou hoje o primeiro encontro setorial com os grandes contribuintes, que passou de 302 para 633 empresas, garantindo 90% do volume da arrecadação, destacou o secretário de Fazenda e Tesouro do Ministério da Fazenda, Ottoniel dos Santos. “É um peso extremamente alto e que para nós precisa ser olhado com a devida atenção”, disse Ottoniel dos Santos na abertura da partida. Em declarações à imprensa, o diretor Financeiro da Sonangol Exploração e Produção, Nuno Pombo, elogiou a iniciativa para manter o diálogo constante entre a AGT e os grandes contribuintes, um fórum para trocas de informações. Nuno Pombo ressaltou que esse tipo de encontro é a oportunidades para os grandes contribuintes comunicarem suas grandes preocupações, entre elas “garantir uma comunicação constante entre as partes e garantir a estabilidade fiscal”. Por sua vez, o contador Álvaro Bengui, operador do setor de mineração, considerou extremamente importante esse tipo de encontro, para a aproximação dos contribuintes com o fisco, principalmente pelo fato de inúmeras alterações tributárias terem sido realizadas nos últimos tempos, notadamente o código do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Renda do Trabalho (IRT). Álvaro Bengui frisou que os temas da AGT têm um grande nível de tecnicidade e tem havido uma falta de preparação dos operadores do fisco angolano. “Verificamos que quem nos atende do outro lado tem algum desconhecimento da lei e da operacionalização da lei. E com isso a atividade dos contribuintes sempre acaba sendo penalizada, por questões muito simples, que com um encontro pedagógico com quem toma a decisão final seria facilmente superado”, ressaltou. Uma das grandes questões, acrescentou Álvaro Bengui, tem a ver com a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF), que a AGT tem feito por não cumprir as obrigações fiscais. “Faço parte de um setor muito sensível, o diamantífero, e muitas vezes já nos vimos impossibilitados de fazer exportação de diamantes para o exterior do país por questões que facilmente poderiam ser controladas se tivéssemos o fisco muito mais próximos dos contribuintes”, disse o contador, lamentando os transtornos causados ​​às empresas, sobretudo de reputação. “Quando fazemos negócio com o exterior, muitas vezes o dinheiro é pago antecipadamente e não conseguimos entregar a mercadoria subjacente a esse pagamento por força de alguma inadimplência inexistente do contribuinte e quem está do outro lado não toma a decisão com celeridade, (o que) vai causando em grande medida prejuízo para o contribuinte”, explicou. Já o diretor da Prometim, ligada ao setor petrolífero, Rui Dantas, considerou muito importante o encontro, que apresentou soluções para melhorar o inter-relacionamento entre os grandes contribuintes e a AGT, tendo registrado como “muito positivo” a recomendação de um contato prévio antes de qualquer tipo de notificação, para o esclarecimento de dúvidas. “Acho que essa decisão de melhorar a comunicação com os contribuintes, de uma forma prévia, é um passo espetacular para a todas as partes, é um ‘ganha-ganha'”, ressaltou. A comunicação deficitária, exemplificou Rui Dantas, dificultou a importação de materiais para conserto urgente em equipamentos, “porque havia um bloqueio fiscal que não tinha fundamento”. “Apresentamos uma garantia bancária e chegamos ao fim e não havia razão para o bloqueio, explicamos a ‘posteriori’, a verdade é que nos bloquearam (a conta bancária) e nos impediram de fazer importações urgentes para resolverem o problema”, disse Rui Dantas, lamentando igualmente a imagem para a empresa de não poder responder ao cliente. Leia Também: Grupo parlamentar da UNITA pede que Angola decrete estado de calamidade