“Previsibilidade”. Montenegro quer lei de finanças da

Luís Montenegro falava após presidir a cerimônia de assinatura de uma adenda ao compromisso de cooperação com o setor solidário e social relativo ao biênio 2025-2026 – sessão que foi realizada em São Bento e que foi aberta com uma intervenção da ministra Maria Rosário Palma Ramalho. “Elegemos desde a primeira hora os representantes do movimento solidário, os protagonistas da área da economia social, como parceiros privilegiados do serviço público prestado às pessoas”, declarou em seu discurso. A seguir, o primeiro-ministro adiantou que o seu executivo “continua num trabalho intenso de aprimorar a tradução dos acordos já assinados, nomeadamente os que têm incidência financeira, numa lei de finanças da economia social que possa enquadrar de forma permanente todo o relacionamento entre o Estado e as instituições”, “Uma lei para haver previsibilidade, para não haver humores governativos ou outros que possam de alguma maneira condicionar o que deve estar acima de qualquer querela do ponto de vista político”, justificou o primeiro-ministro. Nesse contexto, Luís Montenegro ressaltou que a exigência de previsibilidade não se destina apenas às instituições. “Falo da previsibilidade às pessoas, a quem está enquadrado num regime de relacionamento com as instituições, com as respostas sociais, e não pode estar ao sabor de oscilações. A vida não é compatível com isso. A vida das comunidades é um valor que está acima das instituições, dos governos, e, portanto, tem de estar acima de perspectivas que possam ser mais conjunturais”, acentuou. De acordo com os dados que apresentou, o seu Governo, em 2026, está a aumentar as comparticipações em 218 milhões de euros face a 2025. “E se quisermos fazer uma análise a dois anos – os anos da nossa esfera de responsabilidade -, aumentámos esta partilha em cerca de 440 milhões de euros. A este valor acrescem outras medidas que favorecem o financiamento do setor solidário social, como, por exemplo, a duplicação da consignação do IRS”, e 0,5 para 1%, completou. O primeiro-ministro deixou depois um apelo aos contribuintes que estão agora a entregar o seu IRS relativo a 2025. “Numa altura em que alguns estão a apresentar as suas declarações de IRS, não se esqueçam que há sempre uma possibilidade de também contribuírem diretamente para o financiamento do setor solidário e social”, disse. Leia Também: Setor social elogia reforço a creches e abrigos com R$ 440 milhões