Governo aprova hoje novo pacote de apoios e isto é o que já

O governo vai aprovar, nesta quinta-feira, o adiamento do prazo de pagamento das contribuições para a Previdência Social devidas nos meses de abril, maio e junho para o setor de transporte de cargas, anunciou na quarta-feira o primeiro-ministro. O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante o debate quinzenal, na Assembleia da República. A coletiva de imprensa do Conselho de Ministros, onde essas medidas devem ser apresentadas, está marcada para as 17h30. O que vem por aí? Além dessa medida para enfrentar os efeitos que o conflito no Oriente Médio está tendo na economia, o líder do executivo também anunciou que o governo vai solicitar à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”, para permitir “descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação do preço dos combustíveis”. Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o governo também aprovará “um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias por conta do outrem” e de 10 milhões de euros para o transporte coletivo de passageiros afetos a obrigações de serviço público, “pagos de uma só vez”, indicou o primeiro-ministro. O primeiro-ministro voltou a recusar a isenção de IVA para o cabaz alimentar, justificando que “não tem o efeito que é pretendido por quem anuncia essa proposta”, e referiu que o Governo está a “idealizar outras medidas, caso se venha a julgar adequado e conveniente, que podem ser auxílios aos consumidores, em particular aqueles que têm mais dificuldade”, mas sem revelar pormenores. O governo vai aprovar na quinta-feira o adiamento do prazo de pagamento das contribuições para a Previdência Social devidas nos meses de abril, maio e junho para o setor de transporte de cargas, anunciou hoje o primeiro-ministro. Lusa | 16:35 – 15/04/2026 Em seu discurso, o líder e deputado do Chega questionou Luís Montenegro se estava disponível para adotar temporariamente o IVA zero para a cesta básica e também para “mexer na base tributária dos combustíveis” para baixar os preços. André Ventura acusou o Governo de ter feito “um exercício lamentável de propaganda” em torno do déficit num momento em que “as pessoas mais sofrem para se conseguir manter à superfície” e questionou o que “vai fazer para poder aliviar aqueles que não conseguem suportar o seu custo de vida”. E acusou o Governo de mostrar uma “ineficácia absoluta” na gestão dessa situação. Para sustentar o argumento, André Ventura citou exemplos de outros países europeus onde o preço dos combustíveis é mais baixo e mostrou uma fotografia e um gráfico comparativo dos preços em Portugal (Elvas) e Espanha (Badajoz). O deputado do Chega considerou também que “a maior parte dos preços em Portugal aumentou brutalmente face ao salário das pessoas” e disse que “os portugueses, proporcionalmente, são hoje o povo da Europa que mais paga em alimentação e em cabaz alimentar”. Na réplica, o primeiro-ministro assinalou que “o nível de ajuda de medidas adotadas pelo Governo de Portugal excede em termos relativos, por exemplo, aquilo que acontece com as medidas do governo italiano”. Em referência ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, Montenegro aconselhou André Ventura a não “fazer, por vias travessas, o que levaria a uma situação exatamente igual” àquela que se verificava na época, e arriscar se aproximar “dessa personagem que tantas vezes invoca de estar muito longe”. O presidente do Chega acusou José Sócrates de desviar dinheiro “para os bolsos dele mesmo” e garantiu estar “longe desse personagem” que, por ele, “estava preso”. “Espero que nem responda aos pedidos que nos andam a fazer de esclarecimentos e que paguemos um cêntimo que seja ao José Sócrates, porque se algum dia pagarmos um cêntimo que seja ao José Sócrates” será “a vergonha desta casa toda”. Leia Também: Tempo ruim. Entregues 35.900 pedidos de apoio para reconstruir moradias