Estratégia contra Pobreza: Novo plano de ação será

Maria do Rosário Palma Ramalho, que está sendo ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Previdência e Inclusão, destacou diversas medidas já adotadas pelo Governo nas áreas de família, inclusão social e economia social, ressaltando o fortalecimento dos benefícios sociais e a ampliação de respostas direcionadas a diferentes grupos etários. No combate à pobreza, Maria do Rosário Palma Ramalho destacou o aumento, pela terceira vez, do Complemento Solidário para Idosos (CSI), fixado em R$ 670 mensais, bem como a simplificação do acesso a esse benefício. Segundo a ministra, há atualmente mais 100 mil beneficiários em relação a 2024, em um aumento de 72%, e 237 mil pessoas são beneficiadas com medicamentos gratuitos. Na área da família, a governadora apontou o aumento de 16.866 vagas no programa Creche Feliz, lembrando que atualmente atende mais de 128 mil crianças, bem como o início da execução do Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos da Criança e do Adolescente 2025-2035. Em relação à população idosa, ele mencionou o aumento legal de 4,2 milhões de pensões e a atribuição de um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, no valor de 399 milhões de euros. Ele também destacou a aprovação do estatuto da pessoa idosa e a implantação do projeto piloto SAD+ Saúde, voltado para o atendimento de idosos e dependentes em suas casas. No apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, a ministra ressaltou a criação de unidades e leitos intermediários, com mais de 400 leitos previstos, dos quais 358 estão prontos para entrar em funcionamento, para aliviar a pressão sobre os chamados leitos sociais nos hospitais — usados ​​por pacientes que já receberam alta médica mas seguem internados por falta de resposta social. Quanto aos cuidadores informais, ele apontou que o auxílio-apoio deixou de ser um obstáculo no acesso a outros benefícios e que foi criada a Bolsa do Cuidador, acrescentando que mais 13.470 cuidadores passaram a ter direito ao status desde 2025. Ela também mencionou a aprovação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo plano de ação prevê a implementação de 150 medidas no terreno a partir deste mês, assim como o lançamento de novos editais para alojamentos temporários. No campo da economia social, destacou o reforço do financiamento ao setor social e solidário, com um aumento de 220 milhões de euros no acordo firmado para 2025-2026 e um adendo assinado na semana passada que prevê mais 218 milhões para 2026, totalizando um reforço de 440 milhões de euros em dois anos. A ministra também ressaltou a recuperação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujo relatório e contas de 2025 apresenta um resultado positivo de 43,6 milhões de euros, “o melhor em 17 anos”, contrastando com o resultado de 2023. Maria do Rosário Palma Ramalho disse que pretende agora avançar com novas medidas, incluindo a revisão das regras de licenciamento de equipamentos sociais, a preparação de uma lei de financiamento do setor social e o lançamento do programa PARES para investimento em respostas sociais. Na área previdenciária, disse que também está em circuito legislativo um diploma que cria o benefício social único, destinado a substituir um conjunto de benefícios do regime não contributivo. Leia Também: Combustíveis voltaram a cair na 3ª-feira? Veja os novos preços