Do “não estou confortável” à… “never ending story”:

Com a proposta de revisão da legislação trabalhista ainda sem acordo, o presidente da República, Antonio José Seguro, recebeu, nesta quarta-feira, os parceiros sociais para tentar estabelecer pontes, após ter, ontem, mencionado que insistirá “até o fim” no apelo “ao diálogo”. Já a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, mostrou-se, esta quarta-feira, confiante relativamente à luz verde por parte da UGT à revisão da lei laboral: “Há todas as condições para fazer acordo”. Por sua vez, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou durante a tarde – e após o encontro com a Nobel da Paz María Corina Machado -, que “a esperança é a última a morrer” quanto a um acordo sobre o pacote laboral em Concertação Social, considerando que “só razões de natureza mais política” podem impedir este desfecho. CGTP-IN, CAP, UGT, CTP, CCP e CIP estiveram, nesta ordem, no Palácio de Belém nas audiências do chefe de Estado aos Parceiros Sociais. Do “não estou confortável” à… “never ending story”. Que disseram após encontros? A primeira a ser recebida foi, então, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) que, instou o Presidente da República a pronunciar-se “no momento certo” sobre a reforma laboral e garantiu que os trabalhadores vão continuar a mostrar “a sua rejeição” e “a exigência da retirada do mesmo”. “Um Governo que faz, ao arrepio dos trabalhadores, o objetivo de levar à Assembleia da República esta discussão, é um Governo inimigo dos trabalhadores. É um Governo que está contra os trabalhadores”, afirmou Tiago Oliveira, à saída da audiência com o Presidente da República sobre a proposta governamental de reforma do Código do Trabalho que entrou na sua reta final sem que os parceiros sociais tenham chegado a um entendimento. O secretário-geral da CGTP insistiu que “há matérias neste pacote laboral que são inconstitucionais”. “O afastamento da CGTP é inconstitucional e, portanto, alguém como a figura do presidente da República terá, no momento certo, que se pronunciar sobre eles”, defendeu. Após ser recebido pelo Presidente da República o secretário-geral da CGTP insistiu que o chefe de Estado tem de ouvir a “maioria dos trabalhadores” que “rejeitou” o pacote laboral. Tomásia Sousa com Lusa | 16:31 – 22/04/2026 Seguiu-se a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), com o presidente, Álvaro Mendonça e Moura, a referir, ao final da audiência com António José Seguro, que “ao fim de 200 horas de negociação, é o momento de cada um tomar a sua posição definitiva” sobre a reforma laboral. “Não vejo mais vantagem em adicionar outras 200 horas ao processo”, disse. O representante reiterou que a CAP concorda com “a última versão do documento, também negociado com a UGT”, já que responde “à falta de mão de obra” na agricultura: “É um documento muito equilibrado, após mais de 200 horas de negociação”, durante as quais foram feitas “aproximações entre as posições” do Governo, confederações patronais e UGT, segundo declarou. Álvaro Mendonça e Moura reconheceu que, em alguns pontos, gostaria “de ter ido mais longe”, e que a versão acordada é “um meio-termo”, mas acrescentou: “é um documento com o qual podemos viver”. Agora, “a bola passará para o campo do Governo e o Governo terá que tomar suas decisões”, disse. “Não vejo mais vantagem em adicionar outras 200 horas ao processo”, disse nesta quarta-feira o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Lusa | 17:46 – 22/04/2026 A terceira a ser recebida foi a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com o secretário-geral, Mário Mourão, admitindo ter “indicações de que o governo continua disponível para fazer aproximações”, afirmando que “a UGT continua disponível e aberta” para negociar a proposta de reforma trabalhista. “Não estou confortável ainda com a proposta que está na mesa”, disse o líder da UGT a jornalistas, referindo-se ao resultado de cerca de nove meses de negociação. Por isso, “se houver alguma proposta do governo que possa melhorar” as mudanças na lei trabalhista, “a UGT continua disponível e aberta” para negociar, explicou. Para quinta-feira, está prevista uma reunião extraordinária do secretariado nacional da UGT para decidir se a central sindical dá “luz verde” à última versão da proposta de mudanças na legislação trabalhista. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, admitiu hoje ter “indicações de que o governo continua disponível para fazer aproximações” e afirmou que “a UGT continua disponível e aberta” para negociar a proposta de reforma trabalhista. Lusa | 18:24 – 22/04/2026 Por sua vez, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), pela voz de Francisco Calheiros, apontou estar “sempre disponível” para chegar a um acordo nessa matéria. “Mas tem que ser um acordo que faça sentido. Já encerramos as negociações duas vezes e voltamos à mesa”, disse, citado pelo Observador, à saída do encontro com Seguro. “Estamos há nove meses numa negociação que só amanhã se saberá se vai ou não ser assinada pela UGT”, vincou, pedindo à UGT para ser clara: “se está ou não em condições de assinar”. Chegados aqui, acrescentou, “tem de haver um basta”. “Não estamos progredindo. Isso é um never ending story, não podemos continuar nisso”. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ainda não se pronunciaram. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo governo em 24 de julho de 2025 para permitir uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, ao contemplar mais de 100 mudanças na CLT. Leia Também: Lei trabalhista. Seguro “não desiste” e recebe hoje parceiros sociais