Serviços de “proximidade” mantêm-se com reforma orgânica do

Lisboa, 22 abr 2026 (Lusa) – A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse hoje que “um dos princípios” da reforma orgânica do ministério é “manter todos os serviços de proximidade”, garantindo que todos os centros de emprego serão mantidos. “Um dos princípios da reforma (orgânica do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) foi manter todos os serviços de proximidade”, garantiu a governante, em resposta a questões colocadas pelos deputados, que esteve hoje a ser ouvida em sede de comissão parlamentar numa audição regimental. A ministra do Trabalho garantiu ainda que “não vai haver nenhuma fusão” nem “nenhum fecho” de centros de emprego, assegurando que se irão manter todos os serviços que estejam relacionados com “atendimento ao público e acompanhamento no terreno”. Palma Ramalho lembrou ainda, que, através desta reforma, das 39 entidades existentes até então resultam 19, nomeadamente “através da absorção de muitas entidades” que “não estavam apegadas a nada”, pelo que “não tinham apoio estrutural orgânico que têm que ter”. “E, portanto, algumas dessas entidades são absorvidas pelo IEFP”, explicou, dando como exemplo o programa Erasmus+, a Garantia Jovem, o Programa Voltar, entre outros. Segundo a ministra, essa reforma está “longe” de ser concluída, dado que “essas reformas demoram muito para serem implementadas” e a estrutura do MTSSS é particularmente “grande” e “complexa”, com muitos serviços, atribuições e trabalhadores. “Esse tempo, que é inevitável, pode causar alguma inquietação nos serviços (…) mas acho que essa inquietação vai se dissipar com naturalidade”, disse a governante. O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, também garantiu que “não há que temer” a reestruturação e garantiu que estão reforçando o IEFP. No âmbito da reforma em curso, já houve “16 nomeações e saídas de dirigentes superiores”, tendo sido nomeados sem exoneração da tutela 10 dirigentes e seis por exoneração da tutela, “mantendo-se 15 e há 10 cargos de dirigentes para nomear”, detalhou a ministra. No que diz respeito à sustentabilidade da Previdência, a governante ressaltou que é intenção do governo continuar reforçando o sistema público, mas ressaltou que é preciso olhar para os sistemas complementares. “Com as últimas comunicações da Comissão Europeia, vamos ter mesmo que olhar para isso porque vamos ter uma queda no valor das aposentadorias, na taxa de reposição, muito significativa daqui a alguns anos”, alertou. Já sobre o grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Previdência, a ministra do Trabalho admitiu que o relatório final já deveria ter sido apresentado, mas devido a várias “contingências” ficou acertado que ele seria entregue ao Governo até o dia 30 de junho. JMF/SV // CSJ Lusa/Fim